TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nessa terça-feira (24), no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível.

Com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que acompanharam a relatora Isabel Gallotti, o placar chegou a 4 votos favoráveis à condenação e um contrário, apresentado por Nunes Marques. Também votou pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.

O caso apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ao abrir divergência, Nunes Marques argumentou que não há provas consistentes de distribuição de bens e serviços com finalidade eleitoral, nem evidências de impacto das supostas irregularidades no resultado do pleito. “Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, afirmou.

Apesar de Cláudio Castro já ter deixado o cargo, o processo segue em julgamento e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência na função pública.

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