Davi Alcolumbre rejeita anulação de decisão e mantém quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula, aprovada pela CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou nesta terça-feira (03) o pedido para anular a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi aprovada no dia 26 de fevereiro e gerou reação de parlamentares governistas, que apontaram supostas irregularidades na condução da votação. Antes de anunciar o posicionamento, Alcolumbre informou que consultaria a Advocacia do Senado.
No plenário, o senador afirmou não ter identificado ilegalidade clara no procedimento. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, declarou.
A polêmica envolve a forma de votação adotada na comissão, que ocorreu de maneira simbólica, por contraste visual, sem registro nominal. Nesse modelo, os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam.
Durante a sessão, o presidente da comissão, senador Viana, fez a contagem em voz alta e proclamou o resultado. “Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada”, afirmou.
Após o anúncio, houve protesto de parlamentares governistas, com registro de tumulto no plenário.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou o procedimento como irregular e apresentou pedido de anulação, que acabou rejeitado por Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, imagens da imprensa e da TV Senado indicariam o placar de 14 votos a 7. Ele também destacou que o regimento permite votação simbólica quando há distinção clara entre maioria e minoria dos presentes.
Com a decisão, permanece válida a quebra de sigilos aprovada pela CPMI, que dá continuidade às investigações.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Carlos Germano
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