O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL–PB), protocolou no Senado Federal uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e ocorre em meio ao acirramento das tensões entre Legislativo e Judiciário envolvendo a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

De acordo com o parlamentar, Dino teria interferido diretamente nos trabalhos da comissão ao suspender quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado. Na denúncia, Cabo Gilberto sustenta que a decisão representa risco ao equilíbrio entre os Poderes. “A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, argumenta o deputado no documento.

A crise se desenrola na reta final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que ainda aguarda decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que pede a prorrogação das atividades. Nos bastidores, a expectativa entre parlamentares é considerada baixa quanto à possibilidade de extensão do prazo.

O impasse ganhou novos contornos após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque no julgamento que analisa a decisão de Dino, levando o caso ao plenário físico da Corte. A suspensão das quebras de sigilo inclui medidas que atingiam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento, o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não definiu a data para o julgamento no plenário. Procurado, o gabinete de Flávio Dino não se manifestou.