Congresso avalia projeto que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil

O Congresso Nacional deve analisar um projeto de lei que propõe a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país.

A iniciativa foi apresentada nesta semana pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP) e altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

De acordo com o texto, as plataformas digitais passariam a ser obrigadas a adotar mecanismos de verificação de idade e controle de acesso, impedindo que menores de 16 anos criem contas ou utilizem redes sociais sem a supervisão dos pais ou responsáveis legais.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que as redes sociais oferecem riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Entre os principais problemas citados estão o aumento de quadros de ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e a prática de cyberbullying.

Atualmente, o projeto aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Somente após essa etapa poderá ser encaminhado para votação em plenário.

Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente da República, o que indica um longo caminho até uma eventual entrada em vigor.

Mesmo em estágio inicial, a proposta coloca o Brasil entre os países que discutem a limitação do acesso de menores às redes sociais. O tema vem ganhando força no cenário internacional, com iniciativas semelhantes adotadas ou debatidas em países como Austrália, Espanha, França e Alemanha.

O ECA Digital já prevê a adoção de medidas por parte das empresas de tecnologia, como verificação etária, ferramentas de supervisão parental e retirada de conteúdos considerados prejudiciais a crianças e adolescentes.

Além disso, o governo brasileiro também implementou recentemente uma legislação que restringe o uso de celulares nas escolas, seguindo tendência observada em outros países.

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