Hugo Motta afirma que CPI sobre Banco Master deve respeitar ordem cronológica dos pedidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) deve respeitar a ordem cronológica dos pedidos, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Questionado sobre a pressão para instaurar uma CPI para investigar o Banco Master, Motta destacou que não seria possível atender rapidamente a esse pedido, mesmo que quisesse.

Em entrevista ao site Metrópoles, o parlamentar reforçou que os órgãos de controle estão apurando o caso com atenção e que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre seu papel. “Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro [Dias Toffoli] cumpriu, no afã de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo àquilo que foi realizado”, afirmou, elogiando o equilíbrio do ministro em suas decisões.

Motta criticou a prática de alterar o escopo de CPIs já instaladas para fins políticos ou eleitorais, destacando que “as CPIs têm fato determinado”.

Dosimetria e anistia

Sobre a discussão da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, Motta afirmou que o tema está encerrado na Câmara, após a aprovação do texto da dosimetria das penas. A lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda não há data definida para análise do veto pelo Congresso Nacional.

“Penduricalhos” e eficiência da máquina pública

O presidente da Câmara também defendeu decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinam a revisão dos chamados “penduricalhos” nas folhas de pagamento. Segundo Motta, a Câmara não tem compromisso de pautar matérias que legalizem pagamentos acima do teto constitucional e deve focar na eficiência e na entrega de serviços essenciais à população.

Ele ressaltou a importância do diálogo entre Legislativo e Judiciário e alertou que medidas legislativas de intimidação não resolvem conflitos institucionais. Por outro lado, defendeu que o STF tenha mais cautela em decisões que impactam o funcionamento do Congresso.

“A defesa das nossas prerrogativas é muito cara, a defesa da participação parlamentar no Orçamento público é inegociável”, concluiu.

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