Proibições

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes

A defesa alega que Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais, conforme determinado, mas que a cautelar não o proíbe de conceder entrevistas e que "tal proibição não estaria em consonância com a jurisprudência brasileira".

Bolsonaro mostrou a jornalistas a tornozeleira eletrônica durante aparição no Congresso, na segunda-feira - (crédito: Minervino Júnior/CB) - X

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou que ele tenha descumprido medidas cautelares durante aparição no Congresso Nacional na segunda-feira (21/07). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ontem que a defesa explicasse em até 24 horas as falas proferidas por Bolsonaro a jornalistas, além de ter exibido a tornozeleira eletrônica após as imagens serem amplamente divulgadas.

De acordo com as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18/07), Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Na ocasião, ele disse que é inocente das acusações de tentativa de golpe de Estado.

A defesa alega que Bolsonaro suspendeu o uso das redes sociais, conforme determinado, mas que a cautelar não o proíbe de conceder entrevistas e que "tal proibição não estaria em consonância com a jurisprudência brasileira".

A respeito do alcance da proibição de uso de rede social, que foi ampliada em despacho apresentado ontem por Moraes, a defesa alega que a nova decisão "vai muito além da proibição inicial do uso de redes sociais". Ele destaca que a primeira decisão "jamais cogitou" incluir a transmissão ou veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros.

Para a defesa, a retransmissão das imagens faz parte de um "desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital" e que entender a medida de forma ampliada implicaria um "risco real de cerceamento indevido de liberdade" devido a ações alheias à sua vontade. A defesa alega ainda que não foi intimada sobre a nova decisão e, portanto, pede esclarecimentos sobre a extensão da medida. O ex-presidente está sendo investigado no Supremo por atentado à soberania nacional e coação no curso do processo.

Correio Braziliense