O presidente teve reunião com
deputados, senadores e ministros para discutir a medida. Também
participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e
do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Considerada uma das propostas
para reverter a queda de popularidade do governo federal, a medida gerou
inicialmente um bate-cabeça público entre os ministros Alexandre
Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), que resistia à
medida diante do temor de impacto fiscal.
Posteriormente, no entanto, o
Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos viriam da conta de
luz paga pelo conjunto dos consumidores. Ainda assim, o MME admitiu que
a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode
ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o
restante da população.
De acordo com minuta da proposta
do Ministério de Minas e Energia, a proposta estabelece que a conta de
luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80
kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no
Brasil é de 200 kWh mensais.
Serão contempladas famílias do
CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per
capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas
isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
O desconto seria aplicado mesmo
aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a
pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e
pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
De acordo com o
governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão
beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta
zerada.
Hoje, a tarifa social é aplicada
de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh,
com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da
tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.
A medida proposta
aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado,
haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados,
mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros
subsídios.
Além disso, haverá isenção do
pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família
integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário
mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser
beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também
com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros
subsídios).
Além das melhores condições para a
baixa renda, estão na proposta a liberdade para famílias entrarem no
chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de
eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.
Apesar de o compromisso constar
na agenda oficial do presidente da República, ela não previa a
participação de líderes da Câmara e do Senado. Segundo relatos feitos à
reportagem, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações
Institucionais) ligou para esses parlamentares no começo das manhã para
chamar para o evento.
ENTENDA AS MUDANÇAS, DE ACORDO COM A MINUTA DO MME
EIXO 1: TARIFAS PARA A BAIXA RENDA
Tarifa social
Como é hoje (para a baixa renda)
- Para quem consume de 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto
- Para quem consume de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- Para quem consume de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
Para quem consume acima de 220 kWh/mês: sem desconto
Proposta (para a baixa renda)
- Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção
- Consumo acima de 81 kWh/mês: sem desconto
Impactos
- 17 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 60 milhões de pessoas
- 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, cerca de 16 milhões de pessoas
- Custo extra de R$ 3,6 bi ao ano, a serem bancados pela CDE (pagos pelo conjunto dos demais consumidores)
- Aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios
Desconto social na CDE (para a baixa renda)
- Isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo
Impactos
- 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas
- Aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios.
EIXO 2 - LIBERDADE PARA O CONSUMIDOR DE BAIXA TENSÃO
- Medida vai fazer consumidor
residencial (da baixa tensão) ser livre para escolher fornecedor de
energia, assim como já acontece hoje com a alta tensão (onde estão
grandes empresas, como indústrias)
- Indústria e comércio de baixa tensão: abertura a partir de 1º de março de 2027
- Demais consumidores: A partir de 1º de março de 2028
Outras medidas serão tomadas para suportar a abertura, como comercialização sem descontos na energia incentivada.
EIXO 3 - EQUILÍBRIO PARA O SETOR
- Rateio igualitário das cotas de Angra 1 e Angra 2, com entrada dos consumidores livres nos custos das usinas
- Pagamento equalizado da CDE para geração distribuída, com inclusão dos consumidores livres no rateio
- Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo independentemente do nível de tensão
-
Melhor definição de autoprodutor, por exemplo instituindo a
participação mínima da empresa no empreendimento gerador em 30% do
capital social (para evitar que empresas se associem de forma
excessivamente minoritária a geradoras apenas para obter as vantagens)
-
Limitação dos descontos de uso da rede, como em TUST e TUSD, mas
contratos atuais são de longo prazo e medida pode demorar a surtir
efeito.
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