PEC das Praias deve ser retomada nesta semana

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias deve ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Orla de João Pessoa, capital da Paraíba - Foto: Divulgação/Secom-PB

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o domínio dos terrenos de marinha – chamada de PEC das Praias – deve ser votada na próxima quarta-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União, foi debatido em maio. A tramitação parou por causa da repercussão negativa na época, mas deve ser retomada nesta semana.

A PEC trata sobre a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União aos estados, municípios e a particulares ocupantes dessas áreas. O texto abre espaço para que o acesso à praia seja privatizado, porque permitirá a construção de empreendimentos particulares nessa faixa. Mas a privatização não abrange à praia em si, frequentada pelos banhistas – já que continuaria sendo de propriedade do governo federal.

Se aprovada pela CCJ, a matéria passará por duas rodadas de votação no plenário da Casa.

Para acompanhar a tramitação da PEC das Praias, acesse aqui.

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