Mulher na Marinha

HISTÓRICO: O ingresso das mulheres na Marinha constitui um marco de grande repercussão na sociedade brasileira 

A História do Brasil é marcada pelo patriotismo e a coragem de mulheres que sacrificaram a vida pelo País. Cônscio desse trabalho silencioso, o então Ministro de Estado da Marinha, Almirante de Esquadra MAXIMIANO EDUARDO DA SILVA FONSECA, propôs a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM) e, em 07 de julho de 1980, foi promulgada a Lei nº 6.807, tornando a Marinha pioneira na participação das mulheres nas fileiras das Forças Armadas. Nascia, assim, o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, formado pelo Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais (QAFO) e pelo Quadro Auxiliar Feminino de Praças (QAFP). O ingresso das mulheres na Marinha constituiu um marco de grande repercussão na sociedade brasileira.

Com a Lei nº 9.519, de 26 de novembro 1997, foi extinto o CAFRM e, de acordo com as habilitações de origem, as mulheres passaram a integrar os respectivos Corpos e Quadros existentes para o sexo masculino, possibilitando o ingresso como Oficiais nos Corpos de Engenheiros e de Intendentes da Marinha, e nos Quadros de Médicos, de Cirurgiões-Dentistas, de Apoio à Saúde e Técnico, em igualdade de condições no acesso às promoções e cursos.

A trajetória de pioneirismo das mulheres na Marinha do Brasil, portanto, foi um processo gradual e exitoso. A partir de 1998, decorrente da reestruturação de Corpos e Quadros, a inserção da mulher na Força Naval foi ampliada com a promoção da primeira brasileira ao posto de Oficial General das Forças Armadas em 2012, a Contra-Almirante (Md) DALVA MARIA CARVALHO MENDES, e, em 2018, ratificada com a inclusão de mais uma militar no círculo de Oficiais Generais, a Contra-Almirante (EN) LUCIANA MASCARENHAS DA COSTA MARRONI, comprovando a correção do rumo adotado..

Como parte do contínuo processo de atualização e aprimoramento da administração do seu pessoal, a Força Naval admitiu, em 2014, a primeira turma de Aspirantes femininas da Escola Naval.

Foram 12 vagas específicas para o Corpo de IM, destinadas a candidatas com idade entre 18 e 23 anos, que tivessem concluído o ensino médio.

Além da formação profissional-militar, as Aspirantes recebem aulas de Educação Física e, de acordo com seu desempenho, podem integrar uma das várias equipes esportivas, como: esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro. As futuras Oficiais poderão participar, ainda, de diversos grêmios, como: línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música, fotografia, etc.

Ao final do curso, foram declaradas Guardas-Marinha e embarcaram no Navio-Escola “Brasil”, onde realizaram uma viagem de instrução de duração aproximada de seis meses, durante a qual, complementaram sua formação profissional e cultural, tendo a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico e Pacífico, e o Mar Mediterrâneo.

Após o regresso da viagem de instrução, as Guardas-Marinha foram nomeadas Oficiais - no posto de 2º Tenente - e designadas para exercerem atividades nas diversas Organizações Militares da MB distribuídas ao longo de todo o território nacional.

No mesmo ano em que elas se formaram, outra significativa mudança estrutural foi trazida pela Lei nº 13.541, de 18 de dezembro de 2017, que concedeu a oportunidade de as mulheres exercerem atividades para a aplicação efetiva do Poder Naval, com o ingresso, na Escola Naval, no Corpo da Armada (CA) e no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). Nesse diapasão, a partir de 2022, as mulheres também puderam ingressar nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, como integrantes no Corpo de Praças da Armada (CPA).

Em curto prazo, também tiveram a possibilidade de ingresso, a partir de 2023, nas Escolas de Aprendizes Marinheiros e nos Cursos de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, completando-se, assim, o processo de inclusão das mulheres em todos os Corpos, Quadros, escolas e centros de instrução da Marinha do Brasil, permitindo o embarque concomitante de Oficiais e Praças nas fileiras operativas.

Como parte dessa história, é imperioso destacar que, devido ao mérito e à competência demonstradas ao longo do tempo, as mulheres conquistaram cargos e funções importantes, tais como Diretora de Organizações Militares, Chefe do Destacamento do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, Subchefe da Estação Antártica Comandante Ferraz, integrantes da Força-Tarefa Marítima na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), que resultou no prêmio, por dois anos consecutivos, de Defensora Militar da Igualdade de Gênero da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo trabalho realizado como assessora militar de gênero, além de comporem a tripulação dos meios da Esquadra, dos Navios da Esperança e dos Navios de Apoio Oceanográfico e Polar, no apoio à pesquisa científica no Continente Antártico. 

Que o legado formado ao longo destes anos sirva de inspiração às novas gerações e de estímulo para futuras conquistas, consolidando cada vez mais a compreensão de que, por mérito próprio, elas são parcela relevante e indispensável da nossa Força. 

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