sábado, 27 de janeiro de 2024

Com contas bancárias bloqueadas, ex-prefeito de Juru é substituído por filha em cargo no Governo do Estado

Luis Galvão é exonerado do cargo de assistente de gabinete do governador e sua filha nomeada para a mesma função no Governo do Estado; o ex-prefeito é inelegível nos próximos oito anos

Em Juru, ex-prefeito Luiz Galvão é lembrado para 2024

Notícia veiculada por meio das redes sociais, nessa sexta-feira, 26 de janeiro,  informa a exoneração do ex-prefeito de Juru, no Sertão da Paraíba, Luis Galvão da Silva, do cargo de assistente de gabinete, ligado ao gabinete do governador. Informa ainda, a nomeação de Manuela Laureano Galvão da Silva, filha do ex-gestor, em cargo comissionado do Governo do Estado.

Os Atos Governamentais nº 0204 e 0203, respecitivamente, de exoneração e nomeação, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (26).

De acordo com informações que circulam em alguns blogs da região, Luis Galvão teria se afastado do cargo para disputar a eleição municipal de 06 de outubro desse ano, contra a prefeita Solange Félix, eleita em 2020, que buscará a reeleição. 

Sabe-se, no entanto, que o candidato que ocupa cargo em comissão deve afastar-se dele de forma definitiva no prazo de três meses antes do pleito, conforme previsto no art. 1º, inciso II, alínea I, da LC nº64/1990. No caso do ex-gestor juruense, isso ocorreria apenas no mês de junho.

Na realidade, a exoneração de Luis Galvão e nomeação da sua filha, Manuela, para o mesmo cargo, seria uma forma dele conseguir receber os seus vencimentos, uma vez que a Justiça teria determinado o bloqueio das suas contas bancárias, pois o ex-gestor possui contas julgadas irregulares por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), com trânsito em julgado nos oito anos que antecedem a eleição, tendo sido por isso incluído na Lista de inelegíveis.

Veja:

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