Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) cassa vereadores dos municípios de São Bento e São José dos Cordeiros

Na última quinta-feira (13), o Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, dois processos de
relatoria do juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, sendo o primeiro, pelo
provimento do recurso, em harmonia com o Ministério Público,
reconhecendo a prática de abuso de poder, consubstanciado no art. 10,
parágrafo 3º, da lei 9.504/97, fraude à cota de gênero, concretizada
pelas candidatas Rosa Maria Diniz Alves Dutra, Carmemleide dos Santos
Monteiro, Suzicarla dos Santos de Medeiros e Mailane da Costa Almeida,
determinando a cassação dos registros e dos diplomas de todos os
candidatos a vereador nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de
Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicano da Ordem
Social (PROS) do município de São Bento, com a consequente anulação dos
votos recebidos pela referida agremiação partidária, e a retotalização
dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação ao Juízo
Eleitoral da 69ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.
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Cidade de São Bento (PB), a Capital Mundial das Redes - Foto: Divulgação |
Aplicando
ainda à Rosa Maria Diniz Alves Dutra, Carmemleide dos Santos Monteiro,
Suzicarla dos Santos de Medeiros, Mailane da Costa Almeida e ao senhor
John Lucio da Silva, então presidente do Diretório Municipal do PROS, a
sanção de inelegibilidade, para as eleições que se realizarem nos oito
anos subsequentes à eleição que se verificou a prática abusiva.
Também foi reconhecido o abuso de poder por prática de fraude ao art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, cota de gênero, e determinada a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador nas eleições 2020, vinculados ao DRAP do Partido Comunista do Brasil do município de São José dos Cordeiros, com a consequente anulação dos votos dados àquela legenda partidária e determinando a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário com cumprimento imediato da decisão.
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Cidade de São José dos Cordeiros, na Paraíba - Foto: Divulgação/Internet |
PB Agora com informações do TRE-PB
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