Importância da liberdade de expressão na construção de uma democracia forte

LIBERDADE DE IMPENSA: Essencial para o exercício da democracia, a liberdade de expressão é comemorada anualmente em 07 de junho

“A liberdade de imprensa é um privilégio precioso que nenhum país pode abrir mão” - Mahatma Gandhi

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data comemorada no Brasil em 07 de junho, tendo como objetivo a celebração da importância da liberdade de expressão para a nossa sociedade, além de ser um momento para combater a censura e denunciar os problemas que os jornalistas enfrentam no Brasil.

Essa data comemorativa é celebrada no dia 07 de junho, porque esse foi o dia em que um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas no ano de 1977. Além do fim da censura, o manifesto exigia a liberdade de imprensa no Brasil. A data também serve como reflexão para o problema da violência contra jornalistas no Brasil — um dos mais violentos do mundo nesse quesito. 

O que é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa procura reforçar a importância da liberdade de imprensa na construção de uma democracia forte em nosso país. O objetivo desse dia está em mostrar que a cidadania plena de todos os brasileiros se dá apenas mediante ao acesso integral à informação.

Além disso, a data serve para denunciar os problemas enfrentados pela classe de jornalistas em nosso país, uma vez que o Brasil é considerado um dos países mais violentos contra jornalistas no mundo. Violência física, verbal e intimidação são problemas constantes enfrentados pelos jornalistas aqui.

Por que o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado em 07 de junho?

Assim, a data serve tanto para reforçar a importância da liberdade de imprensa quanto para denunciar as violências sofridas pelos jornalistas e exigir melhorias nesse aspecto. Acontece no Brasil em um dia diferente do que no exterior. Internacionalmente, há o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 03 de maio. Essa diferença tem relação com o contexto recente de autoritarismo da história brasileira.

Entre 1964 e 1985, o Brasil esteve sob a Ditadura Militar, um regime autoritário conduzido pelos militares e marcado por falta de liberdade, prisões arbitrárias, tortura, desaparecimento de cadáveres e censura. Os jornais e as artes eram rigorosamente controlados pela Divisão de Censura de Diversões Públicas, o órgão responsável pelo controle midiático no Brasil.

A censura no Brasil limitou profundamente o trabalho da imprensa, impedindo que os jornalistas denunciassem o governo e noticiassem o que acontecia. As notícias eram filtradas pela ditadura, e só era publicado o que os censores permitiam. Com isso, não havia liberdade de expressão nem liberdade de imprensa.

A luta contra a censura levou um grupo de cerca de três mil jornalistas a assinarem um manifesto reivindicando liberdade de imprensa e o fim da censura no Brasil. Esse manifesto foi publicado em 07 de junho de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel e o período em que o Ato Institucional nº 5 ainda estava em vigor.

O que é liberdade de imprensa?

A liberdade de imprensa é um direito basilar de todo regime democrático, é a garantia de que a população tenha acesso à informação e de que a imprensa realize o seu trabalho livremente, sem receio de que será censurada ou de que sofrerá represálias. A liberdade de imprensa garante que os meios de comunicação realizem o seu trabalho.

Com a liberdade de imprensa, jornalistas podem apurar informações, notícias e denúncias e publicá-las em seus canais, sendo estes jornais impressos, digitais ou audiovisuais. O Estado não pode interferir no trabalho da imprensa e deve proteger o direito dos jornalistas de exercerem o seu trabalho.

Desafios da imprensa no Brasil

A Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão e de pensamento no Brasil e veda e a censura. Entretanto, isso não significa que o Brasil não enfrente problemas nesse campo. O Brasil é um dos países mais violentos contra jornalistas em todo o planeta.

Anualmente, a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteira organiza um ranking que classifica os países mais seguros e mais inseguros para os jornalistas. O ranking contém 180 países, e, em 2023, o Brasil ocupava o 92º lugar, o que foi considerado uma expressiva melhora, já que, em 2022, ele estava em 110º lugar.

O Brasil ainda tem muito a melhorar na questão da liberdade de imprensa, uma vez que, na última década, cerca de 30 jornalistas foram assassinados no Brasil. Além disso, os casos de violência física e verbal e as intimidações contra jornalistas em exercício aumentaram expressivamente.

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