quinta-feira, 1 de junho de 2023

Ex-presidente Collor é condenado a quase nove anos de prisão

Supremo Tribunal Federal (STF) condena ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção e lavagem a 8 anos e 10 meses de prisão

Brasília  - O senador Fernando Collor de Mello participa da sessão do Senado destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Ex-presidente Fernando Collor de Melo - © ABR; Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. Ele, no entanto, poderá aguardar em liberdade a apreciação de recursos.

Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação criminosa (Collor foi denunciado por organização criminosa, mas o STF reconheceu a hipótese mais branda), o Supremo considerou que houve prescrição, ou seja, já se esgotou o prazo para punir o delito.

No sétimo dia de sessão reservado à ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus (entenda mais abaixo), o plenário votou sobre a chamada dosimetria da pena.

Na semana passada, por 8 votos a 2, a Corte já havia decidido condenar Collor e os outros dois envolvidos. Trata-se do segundo ex-presidente, depois de Lula, a ser condenado e, possivelmente, ir para a cadeia depois de ter saído do cargo.

A denúncia inicial do Ministério Público acusou Collor de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, quando era senador. No entanto, para os ministros, a propina foi de R$ 20 milhões.

Fonte: CPolêmica Paraíba cm informações do G1

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