Alexandre de Moraes determina que o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpra pena imediatamente; o parlamentar já está preso preventivamente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.
No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Daniel Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o processo em que Daniel Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há “qualquer óbice ao início do cumprimento da pena”.
Fonte: Polêmica Paraíba - Créditos: Terra - Publicado por: Nathalia Souza
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