Mais de 30 vereadores da Paraíba já tiveram mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por fraude à cota de gênero
Quando comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a chamada cota de gênero – que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais – toda a chapa beneficiada deve ser cassada.
Ao aplicar essa tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já cassou mais de 30 vereadores no Estado.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) visa assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo. No entanto, com frequência, são identificadas fraudes, por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”. Essas fraudes desequilibram a participação feminina na política ao privilegiar os candidatos homens.
Para mostrar que isso também ocorre na Paraíba, o blog fez um levantamento para mostrar as cidades que já tiveram vereadores cassados pela Justiça Eleitoral. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Alguns nomes citados já podem ter recorrido da decisão.
Sapé
Em 2022, todos os candidatos do Cidadania a vereador de Sapé tiveram seus registros cassados. A legenda apresentou 12 candidaturas no pleito de 2020, sendo quatro delas mulheres, o que atenderia à cota. Mas três dessas mulheres não receberam nenhum voto, nem mesmo o das próprias candidatas.
Portanto, tiveram os diplomas cancelados os vereadores: Teresinha Danielle Virginio dos Anjos e Pedro Ramos Cabral, ambos em exercício do mandato, além dos suplentes, Antonio Carlos de Mendonça, Antonio Marcos Estevão de Farias, Cristhianne de Barros Tavares, José Adailton dos Santos Araújo, Jose Valter Batista, Josinaldo Ricardo Coelho, Jussie Guarabiraba de Carvalho, Pedro Vieira da Silva e Vanessa Silva de Sousa, todos(as) registrados(as) pela direção municipal do Cidadania em Sapé/PB, cujos registros foram cassados por decisão do TRE-PB.
Monte Horebe
Em Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, o TRE-PB cassou o mandato dos nove vereadores.
Foram cassados Agamenon Dias Guarita Júnior, Edigley Cardoso Ferreira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite De Brito, José Nilton Pereira Dantas, José Soares de Sousa, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Valtiere Silva Barreiro, e os suplentes Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira, Josefa Alice da Costa e Maria Marinalva Cardoso Dias. Todos são do MDB.
De acordo com a Justiça, as investigações apontaram que as então candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice Costa e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira forjaram a própria participação na disputa para beneficiar os homens da chapa.
‘’As candidaturas femininas em questão verteram as mulheres envolvidas em mero objetos nos jogos políticos dos homens do partido, usando-as para possibilitar que eles se lançassem em suas campanhas, a partir da fraude à legislação eleitoral que exige a cota de gênero’’, afirmou o juiz.
Tavares
A Justiça Eleitoral também determinou a cassação dos registros de todos os candidatos que disputaram ao cargo de vereador pelo Democratas no município de Tavares, nas Eleições 2020. Com base na relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Corte, por unanamidade, reconheceu a prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.
Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão a Corte também determinou que fosse feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Na decisão também foi aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.
Santa Rita
O vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL tiveram os mandatos cassados em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Em 2020, Fidélis foi o único postulante do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.
Diamante
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral cassaram três vereadores do partido Republicanos, de Diamante, no Sertão, nas eleições de 2020.
No caso em questão, a candidata Fernanda Mariana Custódio Pereira, apontada como fictícia, obteve votação zerada. Ela é nora da candidata à prefeita pelo mesmo partido.
No processo, há registro fotográfico de Fernanda fazendo campanha para a sogra, apesar de ter afirmado que não realizou atos para si porque teve covid-19.Além disso, não há arrecadação ou gastos, pois ela sequer prestou contas de campanha.
Com isso, foram mantidas a cassação dos vereadores Jailson de Jonas, Cícero Venâncio e Detinho Marrocos; a nulidade dos votos recebidos e a consequente retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude.
Boa Ventura
Os eleitores do município de Boa Ventura, no Sertão da Paraíba, tiveram que ir às urnas novamente por causa de fraude na cota de gênero.
As eleições suplementares são resultado da cassação de seis vereadores, em julho do ano passado, todos do partido Republicanos. Como os seis vereadores dos nove eleitos eram do Republicanos, mais de 50% dos votos válidos pertenciam ao partido, portanto uma nova eleição foi determinada. Apesar de cassados, eles puderam se candidatar novamente, e cinco dos seis se registraram e foram todos eleitos.
Júnior Freitas, Dr. Júnior, Zé Gordo, Ronaldo Alvarenga e Júnior de Gato vão retornar aos trabalhos na Câmara Municipal de Boa Ventura. Apenas Antônio Neto, também cassado, não conseguiu se eleger, ficando como primeiro suplente.
Cacimbas
Em 2022, o TRE-PB cassou por fraude a cota de gênero quatro vereadores do PSB, da cidade de Cacimbas, na Paraíba. São eles: José Rogério Ferreira da Silva, José Diraldo Gomes Alves, José Cariolando e José Pereira.
Zabelê
No município de Zabelê, a Justiça determinou a cassação dos registros de todos os candidatos proporcionais que disputaram o pleito 2020, pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro e aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos, aos investigados Juciane Lopes Cabral, José Cabral Irmão e Maria Mônica Bezerra Batista.
São Vicente do Seridó
Vereadores do Cidadania de São Vicente do Seridó tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Os vereadores professor Kleber e Adé, perderam os mandatos.
Areial
Três vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tiveram o mandato cassado na cidade de Areial, no Agreste paraibano. Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino tiveram os mandatos cassados e o TRE-PB determinou a recontagem dos votos para a disputa proporcional.
Nazarezinho
No município de Nazarezinho, no Sertão da Paraíba, foram cassados os registros e dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania. Neste caso, estão cassados os mandatos dos vereadores Tarcísio Vale, Osório Miranda, Dayson Vieira e Lucas Vieira, eleitos em 2020.
Teixeira
A decisão do juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto reconheceu a prática de abuso de poder por fraude na cota de gênero das candidaturas no município de Teixeira, Sertão da Paraíba.
Segundo a decisão, os candidatos Janildo Lima da Silva, eleito com 586 votos, Madalena de Souza Rocha (Madá da Saúde), eleita com 370 e Raimundo Oliveira da Costa, que obteve 267 votos, foram eleitos vereadores nas eleições 2020 e, após diplomados, exercem mandatos eletivos escorados na burla à exigência do cumprimento substancial da cota de gênero.
Lastro
O TRE-PB cassou os registros de todos os candidatos proporcionais que disputaram as eleições de 2020 pelo Avante, no município de Lastro.
Com a decisão do TRE-PB perderam os registros eleitorais cassados, perderam os mandatos e tiveram os direitos políticos suspensos na cidade do Lastro os seguintes vereadores: Francisco das Chagas Tomé (Tico Tomé Policial – vereador); Lindomar Januário de Abrantes (Domar de Luiz – vereador); Washington Abrantes Dantas (Hostin – vereador); e Wbiratan Sarmento de Sousa (Dedé do Posto – vereador).
Polêmica Paraíba - Por Gutember Gardoso
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