INVADINDO A ORLA DE JOÃO PESSOA: Construções de prédios à beira-mar revoltam moradores e viram alvo do Ministério Público; ENTENDA
A instalação do prédio Avoante por parte da empresa Delta tem sido alvo de críticas por parte de moradores, parlamentares e ambientalistas. O vereador governistas Júnio Leandro, por exemplo, questionou “quem autorizou a construção”.
Segundo a gestão municipal, o projeto da construtora “está respaldado por licença ambiental”. A Prefeitura disse, ainda, que uma visita feita na semana passada constatou que a regularidade da construção.
Confira a nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
NOTA
A propósito de questionamentos sobre a obra de contenção de avanço do mar e erosão costeira em empreendimento no bairro do Bessa, nesta Capital, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem a público, esclarecer que:
1- O projeto executado pela construtora Delta está respaldado por Licença Ambiental expedida pela SUDEMA, sob nº 961/2022. E substitui contenção anterior que já apresentava pontos de ruptura, corrosão em arames e desmoronamento de pedras.
2- A obra de construção do edifício “Avoante” tem licenciamentos independentes da obra de contenção. O prédio foi vistoriado no último dia 27/02/2023, pela equipe de fiscalização da Diretoria de Controle Urbano/SEPLAN que constatou, na ocasião, a conformidade com o projeto licenciado.
João Pessoa, 01 de Março de 2023
Secretaria de Meio Ambiente do Município (SEMAM)
Secretaria de Planejamento do Município (SEPLAN)
Construtora Equilíbrio e prédio possivelmente acima da altura permitida por lei
Outro caso que está repercutindo negativamente e está sendo alvo de denúncia é a construtora Equilíbrio, responsável pela obra do edifício Mindset. O denunciante é servidor público estadual Felipe Tadeu Lima Silvino, tendo como alvos a Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP) e a construtora Equilíbrio, responsável pela obra do edifício Mindset. Ele alega que o prédio está acima da altura máxima permitida por lei, que a medição foi realizada a pedido dele pela própria Prefeitura, mas que mesmo assim há uma imobilidade por parte das autoridades públicas municipais diante das irregularidades. E que ele só protocolou a denúncia depois de procurar a Prefeitura e perceber que “nada foi feito”.
No último dia 25 o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) resolveu desarquivar a denúncia. Desarquivada a denúncia, o caso foi remetido novamente para a ouvidoria do TCE-PB, que já se posicionou favorável a aceitar a denúncia. Agora, a Prefeitura deverá ser ouvida e, depois, o MPC-PB vai se pronunciar. Após todo esse trâmite o caso deve ser julgado em sessão pública do Tribunal.
A construtora não se pronunciou sobre o caso. Quando procurada inicialmente, foi informado que os donos da empresa estavam viajando e só eles poderiam falar sobre o caso. Depois do desarquivamento da denúncia, ao ser novamente procurada, os telefonemas não foram atendidos. De toda forma, a denúncia protocolada por Felipe defende que a obra, tal como está no momento, desrespeitaria o Artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba e o Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa.As legislações da Paraíba e de João Pessoa regulam de forma escalonada os prédios construídos dentro de um raio de 500m a partir do nível máximo da maré em noites de luas cheia ou nova, já que essa área é tratada como sendo “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado. Assim, nos primeiros 150m é proibido qualquer tipo de construção. A partir daí, nas ruas costeiras, os prédios podem ter um máximo de 12,90m (pilotis e mais três andares), chegando a 35m no limite desse raio de meio quilômetro.
O prédio alvo de questionamento está localizado a aproximadamente 443m da linha que serve de referência e a 293m da primeira quadra construída. Pela escala, ele não poderia ultrapassar 26m de altura, mas estaria com três metros a mais, o que significaria um andar além do permitido por lei.
A medição, feita em 26 de janeiro por técnicos da própria Secretaria de Planejamento, “identificou diferença na altura total do prédio em aproximadamente 3,0 metros a mais em relação à altura que foi aprovada no processo de alvará de construção”.
Cartaxo diz que prefeitura quer facilitar construção de espigões na orla
O deputado estadual, Luciano Cartaxo (PT), voltou criticar a ideia da Prefeitura de João Pessoa sobre a possibilidade de viabilizar a engorda das praias de Tambaú, Manaíra e Cabo Branco. Segundo Cartaxo, o projeto custa R $200 milhões, vai prejudicar o meio ambiente e não tem o apoio popular.
“O objetivo maior não é a questão ambiental. A engorda está sendo um instrumento para facilitar e tentar aprovar a volta de uma legislação que permita fazer a construção de arranha-céu, espigões na orla de João Pessoa, o que é um crime ambiental gravíssimo”, disse Cartaxo.
O deputado destacou que o diferencial da capital paraibana é a qualidade de vida proporcionada pela proibição dos “espigões “.A orla de João Pessoa é um patrimônio da cidade. O que diferencia a cidade das outras capitais é o sombreamento, é deixar o vento circular pela cidade. Isso é um prejuízo gigantesco que temos que combater”, completou.
Ministério Público determina apuração sobre construção de prédios na beira-mar de João Pessoa
O Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o pedido apresentado pelo procurador Herbert Targino para que seja encaminhado expediente aos promotores que atuam na área do meio ambiente de João Pessoa e que seja verificada a situação de empreendimentos imobiliários na orla.
Há a suspeita de que os prédios estariam ultrapassando os limites previstos na Constituição da Paraíba e no Código de Urbanismo.
A decisão foi tomada após uma série de críticas por parte de parlamentares, ambientalistas e moradores sobre a instalação de um muro no prédio Avoante, da empresa Delta, na praia do Bessa. A Prefeitura da Capital diz que a obra é considerada legal e seguiu todas as licenças ambientais necessárias.
Após a análise, os promotores devem informar ao Colégio as providências adotadas.
Polêmica Paraíba
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