Liderados pelo petista Wellington Dias, governadores vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudança no ICMS dos combustíveis
Este tem sido um tema delicado no mundo político diante dos sucessivos aumentos dos combustíveis e o impacto que tem gerado na inflação
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, anunciou, nesta sexta-feira (11/03), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, e sobre um preço médio na bomba. A proposta, que teve a aprovação concluída na madrugada desta sexta-feira, diz que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível.
“O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, afirmou Dias. “A Casa da federação, o Senado, trabalhou contra a federação, contribuindo para desorganizar a federação. Do [presidente Jair] Bolsonaro já era esperado, mas do Senado?”.
A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis.
No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo.
O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis.
Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado.
A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível.
O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual.
A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores e Confaz. Então, nada vai mudar”, acrescentou.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem colocando a culpa do aumento no preço dos combustíveis nos governadores, que chegaram a congelarar a cobrança do imposto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que fixa a cobrança do ICMS dos combustíveis.
Este tem sido um tema delicado no mundo político diante dos sucessivos aumentos dos combustíveis e o impacto que tem gerado na inflação e, consequentemente, na vida da população. A invasão russa da Ucrânia também impactou no valor do barril de petróleo.
Na quinta-feira (10/03), em meio às discussões no Senado Federal para a aprovação do pacote dos combustíveis, a Petrobras anunciou que o aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta de R$ 16%. O reajuste valeria partir desta sexta-feira.
Fonte: Metrópoles
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