Paraíba é pioneira na luta contra a tentativa de criminalização e valorização da advocacia municipalista
A Paraíba foi o pioneiro no
Brasil a encabeçar a luta contra a tentativa de criminalização da
advocacia municipalista. Além disso, foi o primeiro estado a ter uma
entidade – Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) – em
defesa da classe e foi palco da movimentação para que a lei 14.039/2020
se tornasse realidade, acabando com entraves para a contratação de
advogados e contadores pelo poder púbico.
Nesta segunda-feira
(24) se comemora o Dia Estadual da Advocacia Municipalista. A Lei
11.179/2018, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB),
incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba um dia
para celebrar essa categoria, que tem um papel fundamental na formação
da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e
democracia. “Os advogados ocupam uma função de grande importância na
sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento
de um direito fundamental, que é o acesso à Justiça”, destacou o
deputado, lembrando que os municipalistas estão presentes nos 223
municípios paraibanos.
A data escolhida para se comemorar o Dia da
Advocacia Municipalista foi a da fundação da Apam. Ela foi criada em 24
de janeiro 2018 e serviu como base e inspiração para que outros estados
tivesse a sua entidade representativa em defesa dos advogados
municipalistas.
Comemoração – Para celebrar a data, será realizado no dia 31 de janeiro,
em Campina Grande, um evento (presencial e remoto) com homenagens aos
que ajudaram na luta pela valorização da advocacia, debates sobre
“Crimes de Acordo com a nova Lei de licitações” e “Desafios da advocacia
municipalista” , que poderão ser acompanhados na forma híbrida e a
eleição da nova diretoria da Apam.
Lutas e conquistas – Atualmente, a Apam é presidida pelo advogado Marco
Villar. Ele se despedirá do posto para assumir o comando da Associação
Brasileira da advocacia Municipalista (Abam), fundada em 7 de setembro
de 2021, com representatividade em todo território nacional
“Estes últimos dias à frente da Apam são motivos de
grande orgulho pelas conquistas para a categoria, por todo esforço
coletivo da diretoria e filiados, em especial pela aprovação da lei
13.039/2020 que nasceu aqui na Paraíba e trouxe de forma definitiva o
amparo, o respeito à atuação destes profissionais na esfera judicial e
também dos contadores públicos municipais, dentre várias outras
conquistas.
Marco Villar destaca que “a Apam, inicialmente com apenas
17 filiados cresceu e se fortificou nestes quatro anos e agora deverá
seguir firme mantendo suas conquistas e galgando novos espaços, este é o
verdadeiro espírito associativo”.
Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
Nenhum comentário:
Postar um comentário