“Prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade de Lula”

Ministério Público Federal (MPF) solicita prescrição processual e pede arquivamento do caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). A solicitação foi assinada pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Na ação, o ex-presidente foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. A prescrição foi consentida pelo MPF com a argumentação de que o STF já havia anulado as condenações de Lula em abril de 2021.

De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sérgio Moro, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciam marcos interruptivos da prescrição”.

Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos, Lula tem 76. O ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em uma prisão de Curitiba, até ser solto em novembro de 2019.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público Federal deve pôr fim ao caso “construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação”.

Em uma rede social, Sérgio Moro afirmou que manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex. Segundo Moro, crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, “Pois o dano causado à sociedade que morre por falta de saúde adequada e que não avança na educação jamais poderá ser reparado”.

Em nota, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse que o pedido de arquivamento por prescrição “não tem como fundamento um suposto conluio que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas sim a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente”. “A prescrição é uma consequência da demora da Justiça e impede que crimes sejam investigados e punidos depois da passagem de certo tempo”, afirmou Dallagnol.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Suedna Lira