Entra em vigor, a partir deste sábado, o perdão de dívidas de motos dos últimos cinco anos no Estado da Paraíba; lei beneficiará 284 mil pessoas
Proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (28), a lei que inclui a anistia dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passa a vigorar hoje. O perdão é voltado às motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020) e irá beneficiar 284 mil pessoas em todo o Estado.
O perdão, que é da responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), inclui também as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB.
Para ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista.
“Estenderemos o prazo final para pagamento à vista ou a primeira parcela até o dia 31 de outubro. A ideia é garantir um prazo mais estendido para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, revelou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
Paraíba Já
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