"Sem nenhuma denúncia de desvio": Ministério Público determina arquivamento de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalização de doações feitas pela Prefeitura de Juru
Por determinação do Promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, na Comarca de Água Branca - PB, foi arquivado o Procedimento Administrativo instaurado para fiscalização de doações feitas pela Prefeitura Municipal de Juru, durante o período emergencial provocado pela proliferação do novo coronavírus.
"Durante o andamento do PA a municipalidade encaminhou ao órgão ministerial todos os documentos pertinentes, incluindo atas de reuniões com os membros do CAE, portarias dos atuais membros, declaração emitida pela Secretaria de Educação sobre o estoque da merenda, lista contendo os nomes dos pais ou responsáveis e dos alunos beneficiários, bem como o quantitativo de merenda devidamente distribuída", frisou o Promotor de Justiça em sua decisão.
De acordo com a determinação do representante ministerial, "após a tramitação do feito, produziu-se mais de 2 mil documentos juntados ao Procedimento Administrativo, sem nenhuma denúncia de desvio."
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