quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

TCE-PB julga contas do ex-governador Ricardo Coutinho amanhã

Com parecer pela reprovação, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julga nesta quinta-feira (11) contas do ex-governador Ricardo Coutinho

ricardoarapuanverdade2 - Com parecer pela reprovação, TCE julga nesta quinta (11) contas do ex-governador Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deve apreciar em sessão extraordinária plenária virtual nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Governo do Estado da Paraíba referente ao exercício de 2016,  período referente ao ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB).

O julgamento acontecerá a partir das 09h00.

O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, fará a leitura do relatório com os opinativos dos órgãos técnicos da Corte de Contas. Em seguida, apresentará seu voto com a proposta de parecer prévio, com a recomendação de aprovação ou desaprovação das contas.

Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo.

A conclusão de relatório elaborado pelo procurador Luciano Andrade Farias foi pela reprovação das contas.

“PELA EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO prestadas pelo Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO, Chefe do Executivo Estadual durante o exercício financeiro de 2016, sobretudo pela persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério), assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa EMPREENDER PB, com DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO PARCIAL AOS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, diz o documento.

Polêmica Paraíba

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