Com o pedido de afastamento de Witzel, o vice, Cláudio Castro, assume o governo do Rio de Janeiro.
O governador Wilson Witzel (PSC) foi
afastado do cargo, na manhã desta sexta-feira (28), por uma decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento é por irregularidades
em contratos na saúde. Com o pedido de afastamento de Witzel, o vice,
Cláudio Castro, assume o governo do Rio de Janeiro. A medida tem prazo
inicial de 180 dias.
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã
uma operação para afastar o governador. A ordem de afastamento e os
mandados de prisão são decorrência das investigações da Operação
Favorito e da Operação Placebo. As duas operações foram deflagradas no
último mês de maio.
De acordo com a Procuradoria-Geral da
República, também são alvos de mandados de busca e apreensão o
vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia
Legislativa, André Ceciliano (PT) e a primeira-dama do Rio, Helena
Witzel.
Os policiais também prenderam o
presidente do PSC, pastor Everaldo, e têm mandado de prisão contra o
ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço direito de Witzel. A
operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito Gonçalves,
do STJ.
Witzel é também alvo de um processo de
impeachment na Assembleia Legislativa do Rio - o processo está travado,
com recursos sobre a tramitação sob análise do STF.
Como funcionava o esquema
"Segundo apurado pelos investigadores, a
partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo
estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos, que
disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes
públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das
principais pastas estaduais - a exemplo da Secretaria de Saúde - para
implementar esquemas que beneficiassem suas empresas", afirma nota da
PGR. No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11
temporárias, e 84 de busca e apreensão.
"O principal mecanismo de obtenção de
recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de
licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma
"caixinha de propina" abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a
cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas
fornecedoras do estado", diz a PGR.
A Procuradoria aponta ainda o
envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema.
"Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados
estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de
sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da
seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a
conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos
duodécimos "doados" eram depositados na conta específica do Fundo
Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de
Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez,
recebiam de volta parte dos valores", afirma a nota da Procuradoria.
"Até mesmo o Poder Judiciário pode ter
sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um
esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria
organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas
trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do
Estado, a título de "restos a pagar", tiveram a quitação das suas
dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente
pelo governo do Rio", declarou o Ministério Público Federal.
De acordo com investigadores, a propina
era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob
investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de
valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da
primeira-dama.
A Procuradoria Geral da República afirma
ter provas que colocam Witzel "no vértice da pirâmide" dos esquemas de
fraudes investigados no estado.
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos
fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação
coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os
investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a
Santos.
Ele foi solto a pedido da PGR, que
afirmou que "esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal
de Justiça e estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos
do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro". Provas obtidas em
investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a
Placebo.
O inquérito conduzido pela PGR apurava
irregularidades na contratação de uma organização social para a montagem
de hospitais de campanha, bem como a relação de Witzel com o empresário
Mário Peixoto, preso em maio.
A Polícia Federal apreendeu o aparelho
de celular e o computador do governador. A operação foi autorizada pelo
ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Entre os elementos que embasaram as
buscas contra a primeira-dama na Operação Placebo estão um contrato de
prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre o
escritório de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de
Mário Peixoto, e comprovantes de transferências bancárias entre as duas
empresas.
Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil,
segundo documentos apreendidos e emails acessados na apuração. Os
investigadores também encontraram um email de 14 de abril deste ano
enviado pelo contador das empresas de Peixoto para um braço direito do
empresário, com documentos a respeito de pagamentos para a
primeira-dama.
Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.
Elas apontam pagamento de uma firma
ligada ao empresário para a primeira-dama Helena Witzel a partir de
agosto do ano passado. Seriam 36 parcelas de R$ 15 mil. O próprio
governador também foi citado em interceptações telefônicas.
As supostas fraudes nas compras
emergenciais para o combate à pandemia levaram à demissão e posterior
prisão de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com
Edmar Santos, depois solto.
Em nota, a assessoria do pastor Everaldo
disse que ele "sempre esteve à disposição de todas as autoridades e
reitera sua confiança na Justiça".
(DN)
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