Governo federal deve estourar teto de gastos em 2021, que deve crescer apenas 1,9% no ano que vem
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Em seu quinto ano de
vigência, o teto de gastos deve ser descumprido em 2021, segundo
estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O limite
para despesas do governo será corrigido por uma inflação muito baixa, o
que deixará um espaço muito pequeno para acomodar gastos que crescerão
de forma mais acelerada.
Segundo os cálculos da IFI, o teto deve crescer
apenas 1,9% no ano que vem. Com um elevado comprometimento do Orçamento
com despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários de
servidores, a margem fiscal para os demais gastos seria de apenas R$
72,3 bilhões. As despesas discricionárias, porém, são projetadas em R$
128,6 bilhões - ou seja, estouram em R$ 56,3 bilhões a margem fiscal.
Mesmo
que o governo cortasse despesas e levasse máquina a um estado de mínimo
de sobrevivência, o teto ainda seria excedido em R$ 17,6 bilhões. Por
isso, a instituição dá como certo o acionamento dos gatilhos de ajuste
previstos na regra, que incluem a proibição a contratações, aumentos
salariais do funcionalismo e realização de concursos. O descumprimento
do teto ainda resulta em impedimento à concessão de aumento real no
salário mínimo.
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a
discussão sobre as regras fiscais em vigor no Brasil ganhará importância
e precisará ser retomada, sobretudo num contexto em que o debate sobre a
flexibilização do teto já tem sido discutida.
Salto lembra que se
trata de um problema global. "As IFIs dos países da OCDE estão
alertando para essa questão nos países desenvolvidos também. A atuação
agora tem de ser expansionista, mas o pós-crise precisa contar com
estratégia e instrumentos para lidar com uma dívida gigantesca e um
déficit muito alto", afirma.
Flexibilidade financeira
Como
mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo
Estado), o economista José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), passou a defender a criação de uma meta
para dívida pública atrelada a um teto mais flexível para os gastos.
"A
regra do teto contempla a possibilidade de acionar gatilhos, isto é,
medidas automáticas de ajuste, que teriam efeito relevante. Alternativas
que venham a ser cogitadas precisariam levar em conta a necessidade de
restabelecer as condições de equilíbrio e sustentabilidade da dívida em
relação ao PIB", diz o relatório da IFI.
"Em 2020, o déficit
primário da União chegará a quase 13% do PIB, e a dívida pública subirá
cerca de 20 pontos. Com esses números, a questão da sustentabilidade
fiscal será tema central no debate econômico em 2021", afirma o diretor
da IFI Josué Pellegrini.
Essa discussão será ainda mais essencial
porque, para o ano que vem, a equipe econômica usou o teto de gastos
como uma "superâncora" da política fiscal do governo, uma vez que a meta
de resultado primário será flutuante: o gasto é limitado pelo teto, mas
o déficit varia conforme a arrecadação obtida.
Segundo a IFI, sem
retomar o esforço para conter a alta da dívida pública, a "frágil
recuperação" esperada para o ano que vem poderá ser prejudicada pela
necessidade de conter o aumento da percepção de risco e da alta do
dólar.
"A resposta acabaria redundando em alta dos juros, prejudicando a
dinâmica da dívida pública. No limite, aumentaria também o risco de
problemas no financiamento da dívida pública", alerta a instituição. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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