Troca-troca de partido em Juru e o fim do prazo da “janela partidária”

Terminou nesta sexta-feira o prazo para ‘janela partidária’, criada para proteger vereadores contra a infidelidade e perda de mandato

Terminou nesta sexta-feira, dia 03 de abril, seis meses antes das Eleições 2020, o prazo para que os vereadores juruenses que pretendem disputar o pleito municipal deste ano para o mesmo cargo ou para o cargo de prefeito mudassem de partido sem sofrer as punições previstas nas regras da “fidelidade partidária”, uma “janela” que protege os parlamentares contra a infidelidade partidária que pode resultar na perda de mandatos. 

Houve quem trocasse um partido grande para ingressar em um pequeno, com medo da derrota nas urnas. Outros, porém, por desconhecimento, fizeram o contrário. Não entenderam que em uma legenda grande, é possível a um candidato obter uma grande quantidade de votos e não ser vitorioso. Já em uma legenda pequena, é possível conseguir a vitória com menos votos. 

A “janela partidária” que permite o troca-troca de partidos foi criada pela Emenda Constitucional 91/2016 e pela minirreforma eleitoral que reduziu de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária com fins eleitorais. Foi, sem dúvida alguma, uma decisão casuística criada para beneficiar os deputados e senadores, que foi estendida aos vereadores.

Para quem não era vereador, não era filiado a qualquer partido e pretendia disputar um mandato nas eleições de outubro, tinha até a última quinta-feira, dia 02 de abril, para ingressar em algum partido político. Portanto, quem não o fez passou batido.

Em manifestação do último dia 29 de março, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário das Eleições 2020 “está sendo cumprido”. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do Calendário Eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

A presidente do Tribunal disse ainda que “a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em 04 de outubro”.