O povo brasileiro é o principal perdedor

Congresso Nacional ameaça deixar caducar seis Medidas Provisórias em resposta a Jair Bolsonaro

O Congresso Nacional começou a contra-atacar o presidente Jair Bolsonaro, que em menos de 24 horas insultou a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo conta com a aprovação de seis medidas provisórias nos próximos dias, mas a tendência é que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixem as MPs perderem validade.

Rodrigo Maia esteve reunido com líderes da oposição e acatou o pedido deles para que não sejam pautadas em Plenário seis medidas provisórias com conteúdos polêmicos enviados pelo Governo. No Senado, Alcolumbre recebeu 11 lideres que, em consonância com o que foi acordado na Câmara, também pediram pela não votação da MP da carteira de trabalho verde e amarelo. Os insultos de Bolsonaro, somados com as brigas internas entre Câmara e Senado, fizeram com que Davi retirasse de pauta a MP.

A MP 914/2019 trata sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, já haviam emitido parecer em que afirmam que a MP viola o princípio de gestão democrática das instituições de ensino federal.

A MP 915/2019, altera os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União e estava sendo considerada pelo governo como uma das medidas prioritárias.

A MP 922/2020 altera as regras de contratação temporária no serviço público. A medida é uma resposta, sobretudo, ao acúmulo de processos que tem gerado fila para o atendimento no INSS.

A MP 923/2020 autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas redes nacionais de televisão aberta.

A MP 910/2019, batizada pelos ruralistas de MP da Regularização Fundiária e pelos ambientalistas de MP da Grilagem, não deve ser pautada em Plenário.

E os senadores decidiram não votar nesta sexta-feira (17) a medida provisória que cria a chamada carteira de trabalho verde e amarelo (MP 905/2019). A MP vence na próxima segunda-feira (20) e, se não for aprovada até lá, perde a validade, extinguindo o programa criado pelo Governo Federal para estimular a contratação de trabalhadores entre 15 e 29 anos.

Fonte: Congresso em Foco