Supremo Tribunal Federal enxerga crimes de Bolsonaro em revelações de Moro e presidente pode ser afastado
Ministros
do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem
ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações
feitas nesta sexta-feira (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
Um
deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente
queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia
Federal.
Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código
Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta
ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública,
valendo-se da qualidade de funcionário”.
Segundo um ministro do
STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão do Ministério Público
Federal e do Judiciário — jamais do Executivo, como pretenderia
Bolsonaro.
Um segundo crime seria o de falsidade ideológica: ao
dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a
pedidos, sendo que isso, segundo Moro, não é verdade, Bolsonaro mentiu —
outro crime que precisaria ser apurado.
Segundo o artigo 299 do
Código Penal, é crime “omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante”.
A OAB vai pedir um relatório à sua
comissão de estudos constitucionais, formada por juristas como Sepúlveda
Pertence, para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de
responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.
Fonte: Folha de S. Paulo
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