CORONAVÍRUS: em ofício, João Azevêdo informa redução de 7,7% no duodécimo, mas só deve bater martelo após reunir poderes
Conforme havia aventado a reportagem do site Polêmica Paraíba
na última terça-feira (17), o Governo do Estado oficializou a redução
no repasse do duodécimo aos poderes por causa da crise fiscal provocada
pelo novo coronavírus. Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, o governador João Azevêdo
informa uma diminuição de 7,7% nos valores repassados ao Judiciário
paraibano. A informação foi confirmada pelo Secretário da Fazenda,
Marialvo Laureano.
No documento, que
também foi enviado ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB), Adriano Galdino, Azevêdo fala em ‘compreensão’ dos poderes
Legislativo e Judiciário e alega que “neste momento de crise sanitária,
instalada em todo o mundo com o surgimento da contaminação do ser humano
pela nova modalidade de coronavírus, cujas consequências negativas para
a economia foram extraordinárias, ocasionando a desaceleração na
produção, circulação e consumo de bens, comprometendo todo o ciclo da
cadeia produtiva, com grave reflexo na capacidade de arrecadação de
tributos pelo Estado, vem informar que o repasse constitucional do
duodécimo, no mês de abril do corrente ano, será realizado com redução
de 7,7%.”
No ofício, o governador
menciona que “a diminuição da arrecadação própria do Estado é abrupta e
declinante, sofrendo, no mês de abril do corrente ano, queda
significativa de 20,7% (vinte vírgula sete por cento) em relação ao ano
de 2019, com projeção ainda maior nos meses seguintes”, observa.
Em
relação à imprevisibilidade da arrecadação do estado e seus reflexos no
repasse do estado, Azevêdo acrescenta que “a referida análise é atual e
poderá sofrer alterações positivas com o retorno aos patamares
anteriores, caso seja aprovado no Senado Federal o texto do Projeto de
Lei Complementar 149/2019 que propõe compensação aos estados, municípios
e Distrito Federal pela queda na arrecadação de ICMS e do ISS causado
pela pandemia”, diz.
Na
última terça-feira (18), o secretário da Receita Estadual, Marialvo
Laureano, já havia admitido que o governador João Azevêdo poderia tomar
esta decisão. “Isso vai ser decidido pelo governador pelos presidentes
dos poderes. Isso ainda não está na mesa de negociação. O que eu posso
dizer é que outros estados já o fizeram. Tudo isso tem lógica. Nós
estamos economizando combustível, energia, todo o custeio está sendo
economizado para que esses recursos sejam realocados na pandemia. Os
outros poderes estão trabalhando em home office, então há uma redução no
custeio. A lógica é que eles possam ajudar reduzindo o duodécimo”,
disse.
Uma reunião será realizada
entre os poderes, no próximo mês, para dialogar sobre o tema, quando o
governador deverá bater o martelo definitivamente sobre o assunto.
Polêmica Paraíba-
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