Visando estimular trabalhadores paraibanos a não saírem de casa e, desta maneira, reduzirem as chances de contraírem a Covid-19, o deputado Wilson Filho (PTB) protocolou Projeto de Lei que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado.
O projeto de lei estabelece como essenciais os serviços de: água, tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. Além da proibição de corte por inadimplência, o Projeto de Lei proíbe ainda o despejo por falta de pagamento do aluguel e aumentos injustificados em produtos ou serviços durante o vigor do decreto de Calamidade Pública.
“É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares. Ainda não chegamos ao pico dos casos de pessoas infectadas com o coronavírus, portanto, é essencial que tomemos medidas que visem o não colapso do nosso sistema de saúde”, argumentou.
O Projeto de Lei, protocolado no dia 26 de março, prevê que os débitos anteriores a março deverão ser negociados sem a incidência de multas e juros e coloca a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) como fiscalizadora das medidas.
PB Agora com Assesoria