Deputado federal Boca Aberta quer que Código de Hamurabi puna políticos corruptos: ‘terão suas mãos amputadas’
Um
projeto de lei apresentado nesta terça-feira (10/3), na Câmara, pelo
deputado Emerson Petriv (Pros-PR), conhecido como Boca Aberta (Pros-PR),
prevê a amputação das mãos de políticos que se envolverem em esquemas
de desvio de dinheiro público. O PL 582/2020 pretende autorizar a
amputação das mãos após o trânsito em julgado, ou condenação por um
tribunal colegiado.
De acordo com o texto da proposta,
“terão suas mãos amputadas se cometerem os crimes” de “abuso do poder
econômico ou político; contra a economia popular, a fé pública, a
administração pública e o patrimônio público, lavagem ou ocultação de
bens, direito”. O texto foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara e
devolvido ao autor por ser “evidentemente inconstitucional”.
Na
justificativa do projeto, Boca Aberta alega que “é estarrecedor saber
que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo
apenas para a Nigéria”, e diz que “o Brasil é o único país do mundo que
não tem absolutamente nenhum político preso (ou apenas um) por
corrupção”. Ele cita que a China corruptos são punidos com a morte ou
prisão perpétua.
O
parlamentar diz ainda que a Coreia do Norte executou pelo menos 37
políticos acusados de corrupção desde 2011. A proposta prevê ainda que a
“amputação das mãos do político corrupto será realizada no Sistema
Único de Saúde (SUS)”. O parlamentar encerra o texto afirmando que “a
população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e
frios, pessoas más, desumanas”.
A Constituição
Federal, prevê, em seu artigo 5º, que não será aplicada pena de morte –
salvo em caso de guerra declarada, e proíbe condenações a trabalhos
forçados ou a aplicação de penas cruéis.
Em
novembro do ano passado, o deputado Boca Aberta foi acusado de agredir
um oficial de Justiça, em Londrina, no Paraná. O integrante do Poder
Judiciário tentava notificar o parlamentar sobre outra acusação de
agressão contra um vereador. No mês seguinte, Boca Aberta foi suspenso
pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de entrar na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Jataizinho, também em Londrina, e ter gerado um
tumulto e ofendido médicos, por ter flagrado um profissional de saúde
dormindo.
Código de Hamurabi
O
projeto apresentado pelo deputado Boca Aberta remonta ao chamado Código
de Hamurabi, uma série de leis criadas na Babilônia, durante a gestão do
rei Hamurábi. O código previa uma série de punições para diversos
crimes, como furto, lesão corporal, calúnia, etc.
A
parte mais importante do Código de Hamurabi era a chamada Lei de
Talião, fundada na máxima do “olho por olho, dente por dente”, onde era
previstos castigos físicos, amputações e a morte a depender da eventual
ilicitude cometida pelo infrator.
Apesar de ter um
código de leis com 282 leis, a Babilônia era uma sociedade completamente
desigual. A própria lei previa punições diferentes para escravos,
comerciantes e pessoas que pertenciam a “nobreza”. Os mais ricos
raramente tinham punições severas, como a morte ou castigos físicos. Já
os escravos eram punidos facilmente em julgamentos controversos.
A
Babilônia ficava na Mesopotâmia, onde surgiram as primeiras cidades do
mundo. A região atualmente pertence ao Iraque e foi base para o
desenvolvimento da agricultura, de relações comerciais e das leis. No
entanto, o sistema jurídico da época não fundamenta o sistema jurídico
utilizado nas sociedades atuais, que se baseiam no Código Civil
Napoleônico.
Fonte: Correio Braziliense - Publicado por: Amara Alcântara
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