Polícia Federal cumpre mandados na Lotep e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (10/03), a
oitava fase da Operação Calvário, pelo Ministério Público do Estado da
Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado
(Gaeco/MPPB) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal (PF) e
pela Controladoria-Geral da União (CGU). A força-tarefa, então formada
dentro do contexto da apuração, cumpre mandados de busca e apreensão e
de prisão temporária, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.
A
Operação Calvário, no Estado, foi iniciada em dezembro de 2018 e tem
por objetivo investigar e desarticular uma organização criminosa
(Orcrim) que, por seus agentes e núcleos de atuação, foi responsável
pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de
recursos públicos em contratos firmados com as unidades de saúde e
educação deste Estado e cujos valores ultrapassam a barreira de R$ 1
bilhão. Essa organização igualmente atuou em outras unidades da
federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.
Esta oitava fase
centrou atenção em múltiplos eixos investigativos, relacionados, de um
lado, à uma faceta patrimonial da Orcrim, consubstanciada no uso de
empresa atuante no ramo de produtos lotéricos e assomada à busca por
penetração e controle de agentes denunciados, no âmbito da Loteria do
Estado da Paraíba (Lotep). Outro cenário explorado por esta fase da
operação mostra a força de reversão (ou de intimidação) dos integrantes
dos núcleos político e administrativo da organização denunciada, quando
se apurou a existência de investigações privadas e a realização de
dossiês para constranger, se necessário e em especial, componentes do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), em circunstância
igualmente interligada ao pagamento de vantagem indevida a auditor de
contas públicas, materializada no repasse da quantia de R$ 200 mil, pelo
operador da CVB/RS (Daniel Gomes), no objetivo de fazer com que aquele
faltasse com o seu dever funcional, durante fiscalizações no Hospital de
Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL).
Por fim,
também cuidou a oitava fase da Operação Calvário de fazer cessar ações
de embaraçamento à investigação, permeadas por atos de extorsão e de
exploração de suposto prestígio informacional, em detrimento do nome de
autoridades participantes do multicitado esforço investigativo, em ações
de prejuízo alargado pela utilização de meios de comunicação. As ordens
foram emitidas pelo desembargador relator do Tribunal de Justiça da
Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, e pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital, autoridades que atenderam a requerimentos feitos
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, consistindo
em: um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão
a serem cumpridos em imóveis de empresas e domicílios de pessoas
investigadas. Os mandados estão sendo cumpridos, de forma simultânea, em
três cidades paraibanas.


PB Agora
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