Novo valor do salário mínimo começa a vigorar neste sábado; o valor fixado é de R$ 1.045,
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Começa
a vigorar neste sábado (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A
medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no
Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor
diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$
4,75.
Estimativas
divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo
resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao
todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá
impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o
mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de
corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o
seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$
1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação
ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o
ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei,
previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse
modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real
nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração,
com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada,
o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção
do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os
reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o
governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro
do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues
acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a
deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$
1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne
fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante
ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício
atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte.
Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final
para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais
previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil - Publicado por: Fabricia Oliveira
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