Ricardo Coutinho e outros investigados na Operação Calvário terão que usar tornozeleira eletrônica e se recolher a noite em casa
O relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça
da Paraíba, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinou na última sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador
Ricardo Coutinho e para mais sete investigados.
Ele ainda
determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial,
das 20h até as 5h. Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da
Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano
Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas
Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena
Lira.
As medidas vêm se juntar as outras cautelares aplicadas pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento
periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais
investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto
grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e
expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza
econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município
de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da
Calvário.
De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o
monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como
medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a
maioria delas fixadas pelo STJ.
“Portanto, a medida se revela
adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em
consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação,
evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos
núcleos de atuação”, ressaltou.
Com relação ao recolhimento
domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca
resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no
período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e
empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os
registros de suas atuações na Organização Criminosa.
“Ademais,
existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que
pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma,
comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da
própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e
imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação
das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”,
ressaltou.
O desembargador adverte os investigados/denunciados de
que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a
consequente imposição de prisão preventiva, nos termos do artigo 282,
§4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
Ele
determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de
Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na
Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote
as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras
necessárias ao fiel cumprimento da decisão.
Ricardo Vital também
determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do
Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização
legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da
tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias
da semana, inclusive durante o período carnavalesco.
O secretário
também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada
sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica
dos denunciados, com horário e registro específico de eventual
aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência
da Comarca onde informou residir.
Os investigados deverão
comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão,
à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as
providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira
eletrônica.
PB Agora com Ascom/TJPB
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