Assembleia Legislativa da Paraíba não abre mão da prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Judiciário e deliberará sobre prisão de Estela
“A Assembleia Legislativa da Paraíba
aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir
e deliberar sobre o assunto’ diz a nota.
Estela está entre os 17
alvos de mandado de prisão decretadas pela Justiça, no âmbito da
Operação Calvário. Ela é apontada como uma das principais responsáveis
pela núcleo político da Organização criminosa que desviou R$ 134 milhões
do Governo da Paraíba.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
Durante
o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por
encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela
convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse
sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso trouxe
tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em
que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de
fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por
todos.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de
reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares
estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra
prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante
da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta
terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada
pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a
Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente
pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O
presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca
que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas
de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição
do Brasil e na Constituição da Paraíba.
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Deputada estadual Estela Bezerra - (foto: divulgação)
|
PB Agora


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