Defesa do ex-presidente Lula pede para Supremo Tribunal Federal anular julgamento do caso do sítio no TRF-4
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta
segunda-feira (02), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do
julgamento da segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região) que aumentou a pena do petista no processo do sítio de
Atibaia (SP). Na última quarta-feira (27), a corte decidiu, por
unanimidade, elevar a condenação de Lula a mais de 17 anos de prisão.
Em
manifestação apresentada ao ministro Edson Fachin, relator das ações da
Operação Lava Jato no Supremo, os defensores de Lula disseram que
tinham a possibilidade de apresentar recursos na segunda instância antes
do julgamento do processo em si, ou seja, o mérito, o que aconteceu na
semana passada.
Fachin já havia
negado um pedido anterior da defesa para que o TRF-4 não realizasse o
julgamento.Para os advogados, a análise do mérito do caso do sítio por
parte da segunda instância foi um “constrangimento ilegal” contra Lula. A
defesa cita que o TRF-4 deveria esperar recursos sobre argumentos como
“suspeição dos julgadores” e “cerceamentos de defesa”, por exemplo.
Os
desembargadores, no julgamento da semana passada, afastaram todas as
reclamações dos advogados de Lula. A defesa, por sua vez, diz que
poderia apresentar recursos sobre esse tema até amanhã, dia 3.Os
advogados também argumentam que a segunda instância teria dado
preferência ao processo de Lula em detrimento de outros. “Por qual razão
este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite
deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros
recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica?”, questionaram.
Os
desembargadores refutaram a tese no julgamento da semana passada. Para a
defesa, é “necessária e urgente” a concessão um liminar para suspender o
processo do sítio e anular o julgamento que aumentou a pena de Lula.
Não há prazo para que Fachin se manifeste a respeito do pedido dos
advogados de Lula.No TRF-4, o processo ainda aguarda a publicação dos
votos dos três desembargadores. Apenas então a defesa poderá apresentar
recursos contra a decisão.
Fonte: UOL - Publicado por: Felipe Nunes
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