CONTAGEM REGRESSIVA: novas regras proíbem coligações nas disputas proporcionais em 2020
Uma
das principais mudanças que serão implementadas nas eleições municipais
do próximo ano, marcadas para o dia 04 de outubro, é o fim das
coligações proporcionais na disputa pelas Câmaras Municipais. As novas
regras foram definidas no Projeto de Emenda à Constituição n° 97/2017,
aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Michel
Temer (MDB).
A
nova regra vai permitir a formação de coligação apenas na disputa pelo
Poder Executivo. Conforme o texto sancionado, fica “assegurada aos
partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e
estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para
adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas
eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições
proporcionais”, diz.
Uma das
consequências da nova regra é impedir que candidatos com baixíssimas
votações possam chegar ao poder legislativo. Pelas regras antigas, o
sistema de quociente eleitoral permitia que a votação de um candidato
pudesse influenciar a eleição de um nome que obteve poucos votos, fato
que sempre provocou controvérsias e críticas.
Um
dos efeitos das novidades na legislação é dificultar a eleição de
candidatos que disputem as eleições em partidos menores.
Para
o sociólogo e cientista político paraibano Rafael Virgínio, a nova
regra vai fortalecer os partidos. “Haverá força partidária, e o mais
importante desse processo todo é evitar o fenômeno Tiririca, que carrega
candidatos inexpressivos. Vai ganhar a representatividade, de fato”,
destacou. Segundo ele, os candidatos precisarão adotar novas
estratégias, no novo contexto, e dependerão cada vez mais da força
dos partidos. “A consequência maior de todo esse processo será a fusão
de alguns partidos menores”, opinou.
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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