“Compra e venda” de apoio político: Polícia Federal pede a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff e do ministro Vital do Rêgo, mas Fachin nega
A Polícia
Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir
Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas
da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no
âmbito de um inquérito que apura a “compra e venda” do apoio político do
MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.
As
suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo
Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio
Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$
46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o
executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de
“vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio
de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre
os dois partidos.
Machado,
por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo
J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da
Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito
foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.
Relevância
Em
junho deste ano, a PF encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas
com a relação completa dos pedidos solicitados para a decretação de
prisões temporárias, buscas e apreensões e a coleta de depoimentos dos
investigados.
A PF apresentou “pedido de prisão temporária dos
investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram na
entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício
dos senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de
locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de
fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e
materialidade das infrações penais investigadas”.
A
Polícia Federal cumpriu nesta manhã uma série de mandados de busca e
apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin.
“No
caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente
demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a
efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade
de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de
concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a
necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que
autorizou a operação realizada nesta terça-feira.
“Nesse sentido,
possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da
República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os
investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e
apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias
requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.
COM A PALAVRA, EUGÊNIO ARAGÃO, QUE DEFENDE DILMA
“É necessário
evidenciar que não figura entre os investigados no inquérito e foi
chamada exclusivamente para dar esclarecimentos em relação ao caso.”
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE EUNÍCIO OLIVEIRA
“Nem
o empresário Eunício Oliveira, nem nenhum endereço ou pessoas ligados a
ele, foram objeto de quaisquer ações judiciais decorrentes dessa
decisão do ministro Luiz Edson Facchin. Como sempre o fez, o ex-senador
está à disposição para prestar os esclarecimentos que o Poder Judiciário
achar necessários.”
O Estado entrou
em contato com o gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho e a defesa de
Mantega e aguarda uma manifestação. A reportagem está tentando
localizar Raupp.
Fonte: Estadão - Publicado por: Gerlane Neto
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