O
secretário-geral do TJ da Bahia, Antônio Roque Nascimento, teve ordem
de prisão contra si. O TJ não esclareceu se ele já foi preso. A quarta
ordem de prisão é sobre Márcio Duarte Miranda. Foi presa Geciane
Maturino, sócia de uma empresa que recebeu mais de R$ 200 milhões nos
últimos anos, junto com seu marido, Adailton Maturino, que se apresenta
“falsamente” como cônsul da Guiné-Bissau.
Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 ordens de busca e apreensão de documentos e mídias.
Como
mostrou o UOL em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 24
horas para que Gesivaldo explicasse porque houve o repasse de mais de
300 terrenos na região de Formosa do Rio Preto (BA), no oeste baiano,
para um único casal da região, o borracheiro José Valter Dias e sua
mulher, Ildeni Dias.
A
partir da aquisição pelo casal, houve um acordo com os agricultores,
que passaram a pagar para ocupar as terras durante vários anos na
região.
Nesse período, os antigos moradores pagaram R$ 221
milhões, US$ 40 milhões (R$ 167,9 milhões na cotação de hoje) e 60 mil
sacas de soja para a empresa JJF Holding de Investimentos e
Participações. É o que mostra despacho do corregedor das Comarcas do
Interior do TJ-BA, Emílio Resedá, assinado em 11 de novembro.
A
JJF pertence ao borracheiro José Dias, seu filho Joilson Dias e Geciane
Maturino, mulher do falso cônsul e que foi presa hoje. Para a CCI
(Corregedoria de Comarcas do Interior) do TJ da Bahia, há “possível
ilicitude na formação” da JJF.
Em 2015, a CCI apontou em portaria a
“integralização do vultoso capital de R$ 581.700.000,00, com possível
sonegação de impostos federais, estaduais e municipais”.
Em
setembro deste ano, o CNJ ordenou que a PF apurasse as “transações
efetivadas em moeda estrangeira pela JJF Holding de Investimentos e
Participações Ltda”.
Organização criminosa grilou mais de 800 mil hectares, diz ministro
A
PGR informou hoje que o esquema envolvia o uso de laranjas e empresas
para dissimular os benefícios. A investigações revelaram “um esquema de
corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por
magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que,
juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste
baiano”, explicou o Ministério Público.
“A suspeita é que a área
objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na
dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias”, afirmou a PGR em nota.
Mas
a ordem de prisão do ministro Og Fernandes mostra que esse valor se
refere apenas ao borracheiro José Valter Dias. No total, a grilagem
superaria os 800 mil hectares.
“A
área objeto da grilagem supera os 800.000 hectares, como narra o MPF,
sendo que um só indivíduo, José Valter Dias, que nunca trabalhou com
agricultura, é borracheiro de profissão, e que sequer foi encontrado
recentemente pela PF no endereço declarado (…) tornou-se um dos maiores
latifundiários do país”, explica o ministro STJ. O tamanho das terras da
fazenda São José, em nome do borracheiro, cerca de 360.000 hectares,
“supera 5 (cinco) vezes a área da cidade de Salvador-BA”, descou Og.
De
acordo com o ministro, o esquema parece ter sido arquitetado por
Adailton Maturino, o falso cônsul da Guiné-Bissau. A mulher dele.
Desembargador nega responsabilidade em transferência de terras
O
desembargador Gesivaldo Britto e duas juízas são suspeitos de
envolvimento em esquema de manipulação de terras. Eles foram denunciados
ao CNJ pelo deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e pelo
ex-ministro da Justiça e ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR).
Brito
e as duas juízas negam que tenham cometido qualquer tipo de ato
irregular no caso. Ele afirmou que ordenou que os terrenos fossem
devolvidos aos antigos donos, mas que a função de fazer isso não seria
dele, mas dos cartórios do oeste baiano.
“Esta Presidência atendeu
prontamente às determinações a si dirigidas, inexistindo, portanto,
recalcitrância”, afirmou o presidente do TJ em ofício à conselheira do
CNJ Maria Tereza Uile, em setembro deste ano.
“Ressalto,
Excelência, que compete à Corregedoria das Comarcas do Interior promover
a disciplina e a fiscalização dos serviços extrajudiciais das Comarcas
de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto”, continuou o
desembargador em explicações ao CNJ.
Defesa deve ser observada para evitar prejuízos, diz tribunal
A
assessoria de comunicação do tribunal baiano disse ao UOL que “o TJBA
foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal”. “A investigação está
em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão
prestadas posteriormente com base nos Princípios Constitucionais”,
continuou.
A
assessoria destacou os princípios legais do “contraditório” e da
“proteção ao direito de defesa”. “Devem sempre ser observados onde devam
ser exercidos, e de forma plena, evitando prejuízos a quem,
efetivamente, precisa defender-se.”
O substituto de Gesivaldo Brito é o primeiro-vice-presidente, o desembargador Augusto Bispo.
Fonte: UOL - Publicado por: Fabricia Oliveira
O
ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou
afastar o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo
Brito, em meio à operação Faroeste, da Polícia Federal, deflagrada nesta
terça-feira (19). O afastamento é por 90 dias, de acordo com duas
fontes com acesso às investigações.
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