Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Bolsonaro defende aumento de 20 para 40 pontos para cassar Carteira Nacional de Habilitação

Presidente também afirmou que o projeto de excludente de ilicitude enviado ao Congreso só vale para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

 (Mauro Pimentel/AFP)

Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta sexta-feira 22, propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem aumento do número de pontos para se ter a carteira de motorista cassada e um prazo duas vezes maior na validade do documento.

“A gente apresenta o projeto e os parlamentares emendam. A alma do projeto é passar de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista, e passar de 20 para 40 pontos a possibilidade de se perder a carteira”, explicou o presidente. “Os caminhoneiros rodam o país todo e perdem rapidamente a carteira de motorista”, sustentou.

Outra mudança defendida por ele é na aplicação de multas por excesso de velocidade. “Por decisão minha, junto com o Denatran, (pedi) a suspensão das multas por radares móveis.”

Garantias da Lei e da Ordem 

O presidente também defendeu o projeto que prevê excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança, dizendo que a medida será exclusiva para casos ocorridos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele negou que casos como o do policial militar acusado de ter disparado o tiro que matou a menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, possam ser enquadrados na nova lei.

“O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação”, afirmou Bolsonaro, após proferir palestra na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, na Urca, zona sul do Rio. “

“Não é justo, por exemplo – vou citar o caso das Forças Armadas -, um garoto de 20 anos de idade, torce pro Flamengo, tem sua namorada, vai pra praia no fim de semana, e numa operação GLO acontece um imprevisto numa área urbana, você é submetido a uma auditoria militar e pega de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo”, defendeu.

O presidente garantiu ainda que todos os casos serão analisados. “Nenhum militar vai sair cometendo absurdos e excessos. Isso não passa por nossas cabeças. Um possível excesso doloso teria punição”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)