Ministro Edson Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio Atibaia
O
ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (25)
manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia
(SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Na
decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela
defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado
definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Apesar
de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de
prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do
ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e
houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.
Lula
foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete
meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá
(SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10
meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular
o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça.
Fonte: Terra - Publicado por: Gerlane Neto
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