Extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Cinco cidades alagoanas podem deixar de existir com Proposta de Emenda à Constituição do governo federal
Proposta sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos

Vista panorâmica da cidade de Pindoba, um dos cinco municípios alagoanos que podem deixar de existir com nova PEC - Foto: Reprodução/Internet

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federal envida nesta terça-feira (5) pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Senado, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. Dos 102 municípios de Alagoas, cinco estão nesse perfil: Belém (4.344); Feliz Deserto (4.754); Jundiá (4.155); Mar Vermelho (3.514) e Pindoba (2.908).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em todo o país 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir do ano de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos. Atualmente, o Brasil possui ao todo 5.570 municípios.

Perda da identidade

Para o cientista social Jorge Vieira, a PEC desconstrói todo um processo de formação social, cultural, de identidade e econômico do povo. “A formação de um município tem vários elementos. Tem a questão da decisão política, mas também possui outros elementos, como a questão de  território, identidade, relações culturais e desenvolvimento. Quando se tem um processo desse, de organização, que obedeceu a legislação anterior, existe uma grande desconstrução social e econômica da população daquela cidade”, opinou.

“Apesar de algumas cidades terem sido construídas por conveniências políticas, hoje já estão consolidadas e a desconstituição desses espaços como municípios, vai desestruturar a cadeia produtiva, econômica e cultural daquela população”, continuou.

Jorge Vieira afirma que é contra a PEC e que, na opinião dele, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer acabar com o Estado brasileiro. “Se dependesse desse governo, todo o território brasileiro seria entregue ao mercado. O plano é acabar com todas as instituições, de todos os níveis, e entregar para o mercado gerir”, concluiu.

OP9 - Por: Thayanne Magalhães