Corte dividida

QUEIROZ X TOFFOLI: Julgamento sobre dados do Coaf em investigações divide o Supremo Tribunal Federal

Tudo indica um placar apertado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central para investigações. Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre esse tema.

Há preocupação de investigadores – especialmente do Ministério Público Federal (MPF) – com essa análise pelo STF. Em julho, presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados detalhados do antigo Coaf sem autorização da Justiça.

A avaliação de procuradores e delegados federais ouvidos pelo blog é que o impedimento de acesso aos dados de órgãos de controle irá afetar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e de financiamento do terrorismo.

A decisão de Toffoli de restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), levou o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a no mês passado expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esses crime .

Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que utilizam provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. A demora no julgamento paralisou várias investigações que obtiveram dados detalhados do antigo Coaf, Receita e BC.

De acordo com levantamento do MPF divulgado em outubro, ao menos 700 ações e investigações estão paradas pela decisão do presidente do Supremo.

Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também manifestou “preocupação” com suspensão das investigações com dados do antigo Coaf. Para grupo de trabalho que visitou o país, a decisão que suspendeu investigações “não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro”.

A OCDE é o organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países defensores da democracia representativa e da economia de mercado.

Fonte: G1 - Publicado por: Fabricia Oliveira