Justiça Eleitoral determina que candidata laranja do PSL em Pernambuco devolva R$ 380 mil
A
candidata laranja do PSL Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400
mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição passada e
declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada, terá que devolver
o dinheiro proveniente do fundo partidário.
Nesta quarta-feira (27), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de
Pernambuco reprovou por unanimidade as contas da candidata e determinou a
devolução de R$ 380 mil. Apesar do alto valor destinado à candidata,
Maria de Lourdes, como mostrou a Folha de S.Paulo em fevereiro deste
ano, obteve apenas 274 votos.
O
Ministério Público Eleitoral de Pernambuco relatou que a despesa
apontada na prestação de contas da candidata se referia à confecção de
diversas peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5
milhão de adesivos tipo “praguinha”, no dia 3 de outubro de 2018.
O
Ministério Público informou que foi apresentada nota fiscal para
comprovar realização das despesas. No entanto, os procuradores
eleitorais questionaram a veracidade do documento, argumentando que
seria impossível confeccionar e distribuir todo esse material a quatro
dias da eleição.
Além disso, conforme
o Ministério Público Eleitoral, não houve nenhuma prova de que os
adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.
Reportagem
da Folha de S.Paulo, publicada no dia 10 de fevereiro deste ano,
revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), foi o
responsável pela criação da candidatura.
Maria
de Lourdes Paixão foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em
todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada
Joice Hasselmann, que teve 1,079 milhão de votos.
O
dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional
da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro. Na época,
ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno,
demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de fevereiro, era
presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair
Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.
Apesar
de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma
votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que
há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de
votos.
No dia 8 de fevereiro, a
reportagem da Folha de S.Paulo visitou primeiramente um endereço que
consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro Arruda, na capital
pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há
quase um ano no local.
No dia 11, um
dia após a publicação da reportagem, a empresa, no endereço constante na
Receita Federal, amanheceu de porta aberta. Numa sala pequena com duas
mesas, não havia máquinas para impressão em larga escala.
No
imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos
Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de
reforço. Ao ser questionada, a empresa, por meio do advogado, não
informou onde o material da candidata havia sido rodado.
No
dia 13 de fevereiro, a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno
liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora,
que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço
de fachada.
Já no dia 14 de
fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte
de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu
verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos
declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na
empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.
Maria de Lourdes teve sua defesa custeada pelo próprio partido durante o processo de investigação da Polícia Federal.
Na
época, o advogado dela na esfera criminal, Ademar Rigueira, declarou
que o fato de Lourdes ter recebido R$ 400 mil de verba pública eleitoral
a quatro dias da eleição ocorreu porque ela seria uma aposta do PSL.
Segundo
ele, em entrevista à imprensa em fevereiro, Lourdes e Luciano Bivar,
deputado federal e presidente nacional do PSL, têm uma ligação que dura
mais de 30 anos. Ela já trabalhou em duas empresas comandadas pelo
político.
Questionado sobre o motivo
de o dinheiro só ter sido repassado na semana final das eleições, a
defesa tinha alegado que havia uma indefinição sobre se a verba
destinada à cota para mulheres poderia ser utilizada de fato na campanha
eleitoral.
Rigueira também afirmou
que o material foi efetivamente rodado, mas, apesar de toda a
repercussão do caso, não soube, no dia do depoimento de sua cliente,
precisar o endereço da gráfica. Também disse não se lembrar do nome da
empresa.
O advogado declarou que uma
parte da propaganda política que teria sido impressa ficou na
residência da candidata. A outra parte teria sido levada ao comitê
central de Jair Bolsonaro, então candidato a presidente, que funcionava
na zona sul do Recife.
Procurado,
Ademar Rigueira informou nesta quinta-feira (28) que não iria se
pronunciar sobre a decisão do TRE-PE porque faz a defesa de Maria de
Lourdes exclusivamente na esfera criminal.
A Folha
de S.Paulo revelou, em 4 de fevereiro, que o ministro do Turismo do
governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais
votado em MG, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas no
estado, abastecidas com verba pública do PSL, em 2018. Dias depois, em
10 de fevereiro, outra reportagem mostrou que o grupo do deputado
Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da sigla, também criou uma
candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de
dinheiro público na eleição.
Como funcionou o esquema?
Álvaro
Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais
candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil
de verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais
receberam dinheiro do partido no país inteiro. No caso pernambucano, o
dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da
sigla para a conta da candidata laranja quatro dias antes da eleição;
só dois candidatos receberam mais dinheiro público do PSL Nacional do
que ela.
Quais as evidências de que as candidaturas eram de laranjas?
Não
há sinais de que elas tenham feito campanha efetiva durante a eleição.
As candidatas em Minas, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos. A
candidata em PE recebeu 274 votos.
Em
buscas realizadas pela PF em MG no fim de abril, os policiais não
encontraram nas gráficas citadas nas prestações de contas nenhum
documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços
declarados à Justiça Eleitoral; em PE, a Folha de S.Paulo não encontrou
sinais de que a gráfica usada pela candidata tenha funcionado durante a
eleição.
O que foi apurado até agora?
A
PF afirmou que há indícios concretos de que houve irregularidades na
prestação de contas das campanhas e que Álvaro Antônio era a cabeça do
grupo que organizou o esquema. A suspeita é que os valores relatados
foram desviados para outros candidatos ou para terceiros. Um depoimento e
uma planilha obtidos pela PF sugerem que recursos do esquema foram
desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Jair
Bolsonaro e a de Álvaro Antônio. Em PE, a operação desta terça buscou
esclarecer se houve “burla ao emprego de recursos” de recursos às
candidatas mulheres.
Qual a origem da suspeita de caixa dois?
O
coordenador da campanha de Álvaro Antônio a deputado federal disse à PF
que acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas
foi usada para pagar material de campanha do hoje ministro e de
Bolsonaro. Em uma planilha há referência ao fornecimento de material
eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que
significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.
Fonte: Noticias ao minuto - Publicado por: Suedna Lima
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