Relatório final da CPI de Brumadinho na Câmara dos Deputados

CPI de Brumadinho pede indiciamento de ex-presidente da Vale e mais 21 por homicídio doloso

O relatório final da CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pede o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa — quando há intenção de cometer esses crimes — de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, incluindo o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, em virtude do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Ocorrido em 25 de janeiro passado, o rompimento matou 252 pessoas e deixou outras 18 desaparecidas, além de provocar destruição ambiental e a contaminação do rio Paraopeba.

O relatório também pede o indiciamento da Vale e da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda por inúmeros crimes ambientais. O documento diz que Schvartsman, que deixou o cargo em meio ao escândalo do rompimento, “tinha plena ciência da necessidade de se adotar medidas urgentes para o aumento da segurança nas barragens situadas na zona de atenção”.

O documento de 595 páginas assinado pelo relator, Rogério Correia (PT-MG), foi protocolado neste final de semana na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado e votado em sessão da CPI marcada para terça-feira (29), em Brasília. O relatório poderá ser modificado ou aprovado na íntegra pelos outros parlamentares. Os indiciamentos propostos pelas CPIs são conclusões do Parlamento, mas dependem de Ministério Público e Judiciário para terem consequência penal, em processos a serem abertos ou já em andamento.

A CPI foi criada na Câmara em 14 de março passado por ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sob a presidência do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ela foi instalada em 25 de abril e realizou 23 reuniões. O rompimento também já foi alvo de outras quatros CPIs: no Senado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas Câmaras de Vereadores de Belo Horizonte de Brumadinho.

O relatório final descreve medidas que a Vale deveria ter tomado e não tomou para evitar o rompimento e o alto número de mortos e desaparecidos, como agir a respeito da “crucial característica da Mina Córrego do Feijão —que salta aos olhos de qualquer pessoa— é que o refeitório e a área administrativa, entre outras estruturas, estavam localizados pouco mais de 1 km” da barragem que se rompeu. Nas dependências administrativas da mina morreu a maioria dos seus empregados no rompimento de janeiro.

“Nos 17 anos seguintes à aquisição [da mina] da Ferteco, a Vale, simplesmente, não se preocupou em relocar tais estruturas para sítio mais seguro, mesmo com seguidos indícios de que a saúde da barragem B1 não ia bem”, diz o relatório final.

O documento diz que diversos depoimentos prestados à CPI demonstraram que “desde 2017, pelo menos, já se sabia que o fator de segurança da barragem estava abaixo de 1,3, valor recomendado internacionalmente, habitualmente aceito pela Vale e considerado seguro para condições não drenadas”. Segundo o relatório, os estudos de uma empresa contratada pela Vale “demonstraram valores do fator de segurança da [barragem] B1 em torno de 1,06, mesmo quando se utilizavam diferentes metodologias de cálculo”.

O relatório também ressalta que “as sirenes localizadas na região da Pousada Nova Estância e do Parque da Cachoeira tampouco foram afetadas pela avalanche de lama e poderiam ter salvado muitas vidas, caso tivessem sido acionadas”.

O documento analisa o longo processo que ocorreu até o rompimento da barragem, pontuando momentos em que a Vale soube ou foi informada sobre problemas que deveriam ter feito acender a luz vermelha da empresa.

“Falhas que levam à ruptura em estruturas geotécnicas, salvo em casos de eventos catastróficos, como os terremotos, por exemplo, não acontecem repentinamente. Pelo contrário, elas vêm se desenhando ao cabo de um período de tempo considerável e dão sinais de que poderão vir a acontecer, caso medidas preventivas ou remediadoras não sejam efetivadas a tempo. Essas falhas são influenciadas por uma série de fatores que incluem desde a localização da estrutura, a concepção de seu projeto (design), sua construção, sua operação, seu monitoramento e sua desativação ou descomissionamento”, diz o relatório final.

Para o relator, “cai por terra o argumento da Vale” de que a barragem era “bem instrumentada e bem monitorada”. “Embora essa barragem fosse dotada de uma quantidade significativa de instrumentos de auscultação, estes não estavam adequadamente posicionados e nem cobriam as multicamadas do rejeito; tanto é que foi indicado que novos piezômetros multiníveis [medidores] deveriam ser instalados. É verdadeiramente alarmante que, diante de tamanhas incertezas relativas à barragem B1, as quais foram apresentadas ao longo deste relatório, a estabilidade da estrutura tenha sido declarada”, diz o documento.

O relatório final também questiona o modo pelo qual a Vale conseguiu a licença ambiental para operar o aproveitamento de rejeito da barragem do Córrego do Feijão. Segundo o documento, a licença “foi emitida sem que a empresa tivesse detalhado todo o projeto de descomissionamento e baseada em um EIA [Estudo de Impacto Ambiental] defasado, de 2014, que não continha as informações atuais da barragem e do projeto de descomissionamento da estrutura que englobava a retirada de rejeito”. Para o relator, a empresa “conduziu o licenciamento ambiental do projeto de expansão das Minas Córrego do Feijão e Jangada de forma fraudulenta, o que é tipificado como crime ambiental”.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a Vale disse que não teve acesso ao relatório final da CPI. “A empresa considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com os órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou a empresa.

O ex-presidente Fabio Schvartsman obteve uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e não compareceu para depor à CPI, sob o argumento de que já havia dado explicações à Câmara, em outro momento. Votaram para permitir o não comparecimento de Schvartsman os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Celso de Mello. Segundo o relatório final, “ao prestar declarações à Polícia Civil de Minas Gerais, o ex-presidente da Vale alegou que não tinha conhecimento de nenhuma anomalia na estrutura da barragem B1. Atribuiu responsabilidade a seus subordinados e à [consultoria] Tüv Süd, asseverando, ainda, que qualquer pessoa que tivesse ciência de eventuais anomalias deveria reportar o problema”.

Fonte: Folha de S.Paulo - Publicado por: Gerlane Neto