Supremo Tribunal Federal forma maioria para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima por bunker de R$ 51 milhões
ASegunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta
terça-feira, 22, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e
seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo crime de lavagem
de dinheiro no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.
Até
agora, os três ministros que já votaram – Edson Fachin, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski – defenderam a condenação dos irmãos por lavagem de
dinheiro. No caso do crime de associação criminosa, no entanto,
Lewandowski abriu divergência parcial dos colegas.
“Para que
determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para
que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha
consciência de que participa de uma organização que tenha como
finalidade delinquir”, observou Lewandowski.
“No presente caso, a
permanência e estabilidade do vínculo entre os acusados decorre da
relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente
entre eles. No ponto, importa considerar que nada há nos autos que
permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito
de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, completou
Lewandowski.
Até a publicação deste texto, ainda faltavam votar os
ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Depois que todos votarem, os
ministros ainda vão discutir a dosimetria da pena.
Geddel, preso
desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas,
Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses
após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de
setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6
milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a
pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram
encontradas digitais de Geddel.
Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.
Segundo
a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2010 a
2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram uma série de atos com a
finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20
milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção
na Caixa Econômica Federal; recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9
milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga
pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares.
Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários.
Fonte: Noticias ao minuto - Publicado por: Suedna Lima
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