Tribunal Superior do Trabalho propõe suspensão da greve dos Correios até julgamento do dissídio
O
ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada na última quarta-feira, até o
julgamento do dissídio coletivo, marcado para o dia 2 de outubro. O
ministro, que conduziu na quinta-feira uma audiência de conciliação
entre as partes, também acatou parcialmente o pedido de liminar
formulado pelos Correios e determinou de imediato que, durante a greve,
70% dos empregados e dos serviços da estatal estejam em atividade. O
descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. Os
Correios pediam na liminar a manutenção de pelo menos 90% das
atividades.
De
acordo com o TST, o ministro chegou à conclusão, após conversar com
dirigentes dos Correios e das federações que representam os empregados,
de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de
conciliação, sobre as demandas das partes e por isso agendou o
julgamento para o início de outubro, quando o TST definirá as relações
coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais
questões sobre a greve.
Com isso, o ministro propôs a manutenção
de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde
até que o julgamento ocorra. A proposta foi aceita pelos Correios, mas
precisa ser votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas
até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo ministro
para a suspensão da greve.
Em nota, os Correios dizem que
aceitaram a proposta de encaminhamento do TST, que inclui “manter as
cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência
do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o
dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado
do TST”.
A empresa reitera, porém, que o retorno dos empregados
ao trabalho é condição essencial para aceitar a proposta do ministro e
reforça que as representações sindicais se comprometeram, em
contrapartida, em levar a proposta de encerramento da paralisação
parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo
máximo de deliberação a terça-feira (17) às 22h.
Os Correios ainda
destacam na nota que “vêm atuando na construção de um acordo coletivo
de trabalho condizente com a sua situação econômica atual” e que “hoje, o
prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões”.
Fonte: Noticias ao minuto - Publicado por: Suedna Lima
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