Fachin pede urgência a Procuradoria Geral da República sobre perecer de pedido de anulação de condenações de Lula
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pediu
que a Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um
pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa
do ex-presidente Lula.
A
defesa de Lula solicitou a anulação das condenações do caso do triplex
do Guarujá e do sítio em Atibaia, baseados na decisão da Segunda Turma
da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir
Bendine, em processso julgado por Sergio Moro. Os ministro consideraram
que, por ter sido delatado, Bendine deveria apresentar as alegações
finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia
determinado Moro.
“Dada
a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”,
determinou Fachin na decisão, sinalizando que deve tomar uma decisão
liminar sobre o assunto. Isso porque ele ordenou que a PGR se manifeste
antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o
andamento do processo. Em geral, o ministro só pede parecer após
receber todos os dados.
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Gerlane Neto
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