Com nove advogados, PSB vai ao Supremo Tribunal Federal para anular decisões que mantêm Lula preso
O
Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que
seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se
de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se
aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em
segunda instância.
Nove advogados de
três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça,
que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena
estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua
condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um
princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”,
que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades
do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.
De
acordo com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos
praticados no processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão
violaram a Constuição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro
no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça
abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que
passaram por situações semelhantes.
Caso
a ADPF seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata a
suspensão da decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do TRF-4
que definiram dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes (dentre
eles o ex-presidente Lula).
“Eventualmente
acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do ex-presidente Lula,
cada caso concreto demandará uma análise própria, para preservação da
ordem jurídica com um processo penal que não seja de viés jacobino, e
sem que os acusados sejam tratados como objetos, e sim como sujeitos de
direitos”, afirmam os advogados.
A
ação é assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah
Lima, Lucas Rivas, Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos,
Tiago Oliveira e Leonardo de Paula.
Fonte: Revista Fórum - Publicado por: Érika Soares
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