Por decisão unânime, Supremo Tribunal Federal nega pedido de Lula contra atuação de Moro
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por
unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do
ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido do
ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais
contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse
processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se
condena ou absolve Lula pelas acusações.
A
votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de
quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os
ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo,
Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a
Constituição.
Os ministros analisaram no plenário virtual um
recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano.
À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu
ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados contestaram a
autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que
foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse
oportunidade da defesa de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a
inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o
recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de
quinta-feira.
Casos arquivados
Outros dois casos chegaram a ter
julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin
depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da
defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que
teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No
habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as
ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.
Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento presencial
Na
próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do
ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na
oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura
suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.
Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual,
negou anulação de atos iniciais de Moro.
Os advogados argumentam
que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e
da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos
advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda
precisam votar sobre esse pedido.
Fonte: G1
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