Dias Toffoli articula no Congresso Nacional ante investida contra Supremo Tribunal Federal
A decisão do STF em criminalizar a homofobia é alvo de críticas por parte do governo e da bancada religiosa
© REUTERS
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - No momento em que aliados de Jair Bolsonaro no Congresso
articulam propostas para acabar com o que chamam de "ativismo judicial",
o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli,
intensificou encontros com parlamentares e partidos políticos fora de
sua agenda oficial para blindar a corte.
Nas últimas semanas, Toffoli vem pedindo conversas com as
principais bancadas do Legislativo. Já esteve com parlamentares do PSL
que, nos bastidores, coletam assinaturas de deputados em favor de um
projeto da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
O texto prevê que o
Congresso possa sustar atos do Supremo que ultrapassarem a competência
do Judiciário, chamado de "ativismo judicial" pelos apoiadores de
Bolsonaro.
A proposta vem enfrentando resistência entre parlamentares de centro, de quem Toffoli vem se aproximando com mais desenvoltura.
Até
agora, o resultado é que o PSL ainda não conseguiu atingir o número
mínimo de assinaturas na Câmara. No PRB, por exemplo, que tem 31
deputados, a ordem foi não embarcar no embate com o Supremo.
O
deputado Marcos Pereira, que é vice-presidente da Câmara e comando o
partido, deve promover um encontro de sua bancada com Toffoli nas
próximas semanas.
Nesse período, o presidente do Supremo se reuniu
com parlamentares do PSD e, há duas semanas, pediu que o presidente do
DEM, ACM Neto, organizasse um jantar com o partido - que comanda a Câmara
e o Senado, além de três ministérios.
O jantar, na Trattoria da
Rosario, em Brasília, reuniu deputados, senadores, dois governadores e a
ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O encontro foi articulado
também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem Toffoli
se aproximou e com quem mantém frequente interlocução.
No jantar,
o ar de informalidade só foi quebrado quando o deputado Alan Rick (AC),
que também é pastor evangélico, pediu a palavra e criticou o fato de o
Supremo tratar da criminalização da homofobia.
Dois dias depois,
em 13 de junho, a corte enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos
crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação sobre o
tema.
Para tentar melhorar a relação com os religiosos, Toffoli
articula encontros com a bancada evangélica. Nas conversas que teve até o
momento, o ministro afirma que o Supremo só entra em campo decidindo
temas afeitos ao Congresso porque recebe ações e questionamentos,
especialmente de partidos da oposição, de leis aprovadas e medidas do
Executivo.
A ideia é deixar claro que o Congresso precisa cumprir
seu papel, especialmente em temas polêmicos, e que o Supremo não tem o
protagonismo que os partidos ligados a Bolsonaro acham que ele tem.
No
caso da criminalização da homofobia, a maioria do plenário do STF
reconheceu uma demora inconstitucional do Congresso em votar projeto
sobre o tema que tramita no Parlamento desde 2001.
O tribunal
começou a julgar o caso em meados de fevereiro, motivado por dois
processos abertos pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais) e pelo PPS (hoje, Cidadania).
Durante
a votação, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a demora do Congresso
levou o Supremo a "preencher essa lacuna". "A ausência de criminalização
acaba contribuindo para restrições de direitos fundamentais", disse.
Para evitar um dano maior, Toffoli propôs que a decisão valesse até que o Congresso decida sobre o assunto.
Mesmo
assim, parlamentares religiosos viram na solução para o caso não só
"usurpação" da competência do Congresso como ativismo. Isso porque,
segundo eles, o Supremo "deu um jeito" ao interpretar a Constituição
para enquadrar a homofobia dentro dos crimes de racismo.
Tentando
vacinar o Supremo contra esse tipo de avaliação, Toffoli vem batendo na
mesma tecla. Nas conversas com os partidos, diz sempre que o plenário
vem sendo forçado a decidir em temas que seguem engavetados no
Congresso.
Toffoli vem se esforçando para cumprir essa agenda porque não quer ver repetido no STF o que ocorreu com Bolsonaro.
Recentemente,
o presidente da República teve o poder de sua caneta restringido pela
trava no número de medidas provisórias definidas pelo Congresso. Agora
há regras forçando o Planalto a negociar apoio para suas medidas junto à
Câmara e ao Senado.
O ataque ao ativismo legislativo do Supremo, especialmente na pauta dos costumes, é promessa de campanha de Bolsonaro.
A
proposta apresentada por Chris Tonietto diz que "o Poder Judiciário tem
invadido, de forma flagrante, a competência do Legislativo, passando,
então, a legislar, contrariando também a vontade popular e, por
conseguinte, ferindo a democracia norteadora do Estado de Direito".
Nos
últimos meses, o Supremo já tomou uma série de decisões que contrariou o
governo Bolsonaro. A mais recente no último dia 24, quando o ministro
Luís Roberto Barroso derrubou, em decisão liminar, medida provisória
editada pelo presidente que devolveu ao Ministério da Agricultura a
atribuição de demarcar terras indígenas após o Congresso ter barrado tal
iniciativa.
Dias antes, o tribunal já havia barrado a decisão de
Bolsonaro de extinguir conselhos federais e suspendido a privatização de
uma subsidiária da Petrobras.
A tensão entre o governo e o STF
começou com o caso de uma deputada do PSL de Santa Catarina que, em sua
página nas redes sociais, pedia para estudantes gravarem professores que
estivessem fazendo "doutrinação" em favor de partidos de esquerda ou
contra Bolsonaro.
A iniciativa da deputada replica um dos artigos
de um projeto de lei apresentado na Câmara sobre o Escola sem Partido
que pretende assegurar aos estudantes o direito de gravar aulas como
forma de coibir doutrinações.
O ministro do Supremo Edson Fachin barrou a deputada e, logo em seguida, o projeto saiu da pauta no Congresso.
Notícias ao Minuto
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